Casagrande espera que presidente Lula vete emenda de Simon que distribui 'royalties' do petróleo
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) criticou a aprovação pelo plenário do Senado da emenda apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que distribui a todos os estados da federação os royalties da exploração do petróleo. Casagrande afirmou que a matéria é inconstitucional, por não ter levado em consideração os contratos já assinados para as áreas em exploração. Ele também considerou confusa a redação da emenda de Simon, no que diz respeito ao ressarcimento das perdas dos estados produtores de petróleo.
- O ressarcimento é com base em quê? Na produção atual? Na produção do ano que vem? Na produção de daqui a dois anos, daqui a três anos? Ou o ressarcimento vai acompanhando o aumento de produção? - indagou o senador.
Casagrande lembrou, ainda, que o pagamento de royalties aos estados produtores é uma forma de indenização pelo impacto causado pela exploração do petróleo, "uma atividade perigosa, com risco ambiental e social" e que, embora dinamize a economia, também cria problemas pelas suas consequências na sociedade. O parlamentar chamou a atenção, também, para a necessidade de investimento em infraestrutura urbana que os estados produtores de petróleo têm que fazer.
O senador observou, no entanto, que as riquezas originárias da exploração do petróleo na camada Pré-sal - que se dará em locais distantes da costa em até 300 quilômetros - devem ser mais bem distribuídas pelo país.
- Precisamos de uma proposta mais equilibrada, que diferencie aquilo que foi licitado daquilo que ainda o será - disse o senador.
Casagrande manifestou a sua expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a emenda e encaminhe uma proposta ao congresso elaborada tendo como base essas questões. Ele insistiu na necessidade de uma proposta equilibrada, que distribua a riqueza entre todos os estados, mas preserve as diferenciações no que diz respeito aos estados produtores.
Em aparte, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que devem ser abertas oportunidades também para o crescimento do nordeste e manifestou sua convicção de que será encontrada uma solução que não puna o Espírito Santo nem o Piauí.
Também em aparte, o senador Edison Lobão (PMBD-MA) concordou com a reforma do atual modelo de distribuição de royalties, mas discordou da forma como se deu. ex-ministro de Minas e Energia e responsável pela elaboração dos projetos do Pré-sal, lobão afirmou que o episódio foi marcado "pela insensatez dos intolerantes". Ele considera injusta a atual divisão das riquezas e critica o fato de "um só município do Rio de Janeiro receber R$ 1,2 bilhão por ano, enquanto os 5.500 outros, somados, recebem apenas R$ 850 milhões", mas defende uma correção equilibrada.
10/06/2010
Agência Senado
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