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– Defendo que o Congresso organize a votação dos vetos. Já fui senador e deputado federal. A apreciação dos vetos não tem uma regra, e é importante que tenha uma, mas é importante que ouçamos o Supremo com relação a isso – disse.

Segundo Casagrande, cabe ao Senado coordenar e liderar esse processo que envolve ainda temas como Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ICMS. Ele pediu a Renan Calheiros, que também preside o Congresso Nacional, que considere o país como um todo.

– Pedimos que não considere apenas uma pressão momentânea e conjuntural. [É preciso] observar o país como um todo para que possamos fazer uma coordenação desses temas. Para que possamos caminhar em direção do equilíbrio. É importante que possamos buscar entendimento em torno desses temas para que um estado ou outro não fique prejudicado – disse o governador capixaba.

Em resposta, o presidente do Senado prometeu, segundo informou Casagrande, buscar o entendimento em torno dos temas federativos por meio do diálogo com governadores e líderes partidários de estados produtores e não produtores de petróleo.

– Renan disse que vai estar à disposição para dialogar com governadores e líderes para buscar algum entendimento, mas ele disse que há limitações porque o comando aqui é dos líderes - assinalou.

Supremo

Casagrande visitou Renan no mesmo dia em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar a forma de votação dos mais de três mil vetos presidenciais pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional, entre eles o que trata das novas regras de partilha dos recursos dos royalties do petróleo.

A polêmica teve início com divergências sobre mudanças no sistema de distribuição dos royalties do petróleo, que vinculava o pagamento dos royalties às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e incluía todos os contratos para exploração de petróleo. O texto desagradou representantes de estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo. O pleito de manutenção das regras anteriores foi atendido pela presidente Dilma Rousseff, que vetou alterações nos contratos antigos, preservando as regras estabelecidas para o pré-sal.

Renato Casagrande adverte que a derrubada dos vetos referente a contratos já licitados poderá ser questionada no STF.

– Essa matéria já foi rejeitada pelo presidente Lula e pela presidenta Dilma. Dois vetos. Não adianta a gente insistir nesse caminho, nessa direção, porque nós vamos ao Supremo porque o STF certamente vai preservar os direitos, os contratos. O que pedimos que possamos buscar grande entendimento não só sobre os royalties, mas que envolva os demais assuntos de interesses dos estados – disse o governador do Espírito Santo.

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