Casagrande encerra debate sobre controle público
O senador Renato Casagrande (PSB-ES), ao encerrar nesta quinta-feira (12) o ciclo de debates "Controle Público-Instrumento de Cidadania" -realizado desde o dia 8 de maio às quintas-feiras - anunciou para o dia 3 de julho a apresentação das conclusões, com a promessa de incluir propostas de projetos de lei sobre o assunto surgidas durante as audiências.
Casagrande, que é autor do requerimento à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para a realização do debate, disse que os projetos de lei que resultarem das discussões serão apresentados pela CMA.
O objetivo do controle público, segundo Casagrande, é o combate ao desperdício e à malversação do dinheiro público. As medidas punitivas devem fazer com que os responsáveis pela administração pública tenham "medo de qualquer atividade ilícita", disse o senador.
Nos últimos minutos do debate desta quinta-feira, o tema predominante foi o concurso público como instrumento de controle. Marcelo Henrique Pereira, diretor da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, afirmou que o concurso público, mesmo não sendo a solução total para os problemas do controle da administração pública, por certo é a solução mais adequada para o preenchimento dos cargos não eletivos da administração pública.
Marcelo Pereira lembrou que os servidores nomeados por concurso público encontram-sesubmetidosa processo administrativo disciplinar e assim podem ser demitidos a qualquer momento. Esse controle, segundo ele, não é exercido sobre os membros dos tribunais de contas, que são nomeados pelo Legislativo.
-A história do país não registra nenhum casode afastamento liminar ou definitivo de membro de tribunal de contas- conselheiros não concursados - muito embora haja envolvidos em escândalos e corrupção e malversação do dinheiro público no exercício da função.
12/06/2008
Agência Senado
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