Casagrande: Para consultores, relatório sobre quebra de decoro não pode ser conclusivo



O senador Renato Casagrande (PSB-ES), co-relator do caso Renan Calheiros, disse por volta das 17h desta terça-feira (28) que um grupo de consultores do Senado defende o voto secreto e um relatório apenas descritivo como regra para o exame da representação do PSOL contra o presidente do Senado por possível quebra de decoro parlamentar. O parecer dos consultores, que deverá ser formalizado em nota técnica, foi pedido pelo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

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Nesta terça-feira (28), Casagrande e os outros dois relatores, senadores Almeida Lima (PMDB-SE) e Marisa Serrano (PSDB-MS), reuniram-se com Quintanilha para discutir os termos do relatório final de investigação a ser apreciado pelo colegiado na quinta-feira (30), mas a reunião, que teve a participação dos consultores, não propiciou um acordo.

- A senadora Marisa Serrano e eu defendemos o voto aberto e o relatório conclusivo, ou seja, apontando se houve ou não quebra de decoro. Almeida Lima quer o voto secreto e um relatório apenas descritivo. Quintanilha ainda não se manifestou - disse Casagrande ao sair do gabinete do presidente do conselho.

Pouco depois, por meio de sua assessoria, o presidente do conselho diria que dois relatórios deveriam ser apresentados na reunião do colegiado, mas o texto "majoritário", isto é, assinado pela maioria dos relatores seria apreciado em primeiro lugar. Almeida Lima confirmou após o encontro que tem elementos para crer na inocência de Renan e, em razão disso, encaminhará um voto em separado sobre "as provas produzidas" durante as investigações.

Casagrande anunciou que se reunirá com Marisa Serrano para elaborarem um relatório conjunto, no qual manifestarão suas dúvidas frente a pontos da defesa de Renan que não ficaram esclarecidos: a evolução patrimonial do presidente do Senado, o empréstimo à empresa Costa Dourada e a rentabilidade da atividade agropecuária.

- A forma do nosso relatório dependerá da decisão de Quintanilha sobre voto secreto ou aberto, porque os consultores entendem que o voto secreto impediria a manifestação dos relatores - disse Casagrande, explicando que, no entender dos consultores, se os relatores propuserem uma punição para Renan, com base em quebra de decoro, "estarão quebrando o sigilo do voto".

Assim, apenas se o voto for aberto, é que Casagrande e Marisa apresentarão a parte do voto tratando do mérito e respondendo ao pedido feito na representação: investigação para saber se houve ou não quebra de decoro quando o presidente do Senado valeu-se de Cláudio Gontijo, funcionário da empreiteira Mendes Júnior para efetuar pagamentos relativos a pensão para uma filha que tem com a jornalista Mônica Veloso.

- Eu me pergunto, então, para que houve investigação e para que um relatório? Sem conclusões, haverá um desperdício do processo de investigação - disse Casagrande.

De acordo com o senador capixaba, os consultores argumentam que não há caso em que a votação seja aberta numa comissão (ou conselho) e fechada no Plenário ou vice-versa. Como, no entender deles, a Constituição determina que a cassação de mandato seja decidida em voto secreto "pelo Senado", e este "pelo Senado" incluiria todas as instâncias de decisão, o voto no conselho teria de ser fechado.

- As regras não são claras. Por isso estamos enfrentando este problema - lamentou Casagrande, que disse ter esperança em um recurso no próprio conselho contra a eventual decisão de Quintanilha pelo voto secreto.



28/08/2007

Agência Senado


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