PARA DUTRA RELATÓRIO PODE SUBSIDIAR PROCESSO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR
- Por envolver um senador, as conclusões a que o Ministério Público chegar sobre as investigações poderão ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, e o Senado poderá ser instado a se manifestar se autoriza ou não o STF a abrir um processo contra Luiz Estevão - comentou Dutra.
Na opinião do senador por Sergipe, apesar de o trabalho das CPIs se encerrarem geralmente com a entrega do relatório ao Ministério Público, no caso do TRT-SP, por envolver um senador, o papel do Senado não deve se esgotar.
Ao encaminhar seu voto favorável ao relatório, José Eduardo Dutra elogiou o trabalho do relator, senador Paulo Souto (PFL-BA). Ele disse que, tendo em vista a documentação reunida pela CPI e as deliberações tomadas, o documento não poderia ser diferente. "Se fosse eu o relator a única diferença é que eu poderia colocar um "molho" maior nas conclusões", afirmou.
Já o relator Paulo Souto sustentou que a grande contribuição da CPI não foi sugerir o indiciamento dos envolvidos nas irregularidades cometidas no caso do TRT-SP, mas a farta documentação reunida durante as investigações. "O grande número de provas e indícios permitirão que o Ministério Público decida pelo ajuizamento ou não das ações propostas", explicou.
17/11/1999
Agência Senado
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