Relatório de "consenso" sai nesta quinta com critério amplo de quebra de decoro



Os principais integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPI) dos Sanguessugas chegaram no início da noite desta quarta-feira (9) a um consenso em torno dos critérios que nortearão o encaminhamento dos nomes de parlamentares às mesas do Senado e da Câmara dos Deputados para eventual abertura de processo por quebra de decoro parlamentar: as provas valerão por se mostrarem convincentes, não importando que sejam materiais ou testemunhais.

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De acordo com o presidente da CPI, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), o relatório em torno da participação dos parlamentares na venda superfaturada de ambulâncias a prefeituras desde 2001 será lido pelo senador Amir Lando (PMDB-RO) nesta quinta-feira (10), a partir das 10h. Definido o "conjunto de indícios, evidências e provas" a serem usadas para determinar a culpa ou não dos parlamentares, o relator e sua equipe técnica passaram, por volta das 20h, a redigir o capítulo das conclusões.

- Não falarei em quantitativos hoje (quinta) - disse Biscaia, que na terça-feira (8) havia mencionado a probabilidade de a CPI comprometer seriamente cerca de 70 nomes de parlamentares.

Em seguida, declarou:

- Foram investigados 90 parlamentares. O número de culpados e inocentes será definido pelo relator com base nos critérios que definimos depois de exaustiva discussão.

O presidente da comissão referia-se à reunião realizada numa sala da Biblioteca do Senado, da qual participaram, além do relator e do presidente, o sub-relator de Sistematização, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP); o vice-presidente, deputado Raul Jungmann (PPS-PE); o sub-relator de Arquitetura da Fraude, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE); os sub-relatores de Investigação de Parlamentares, deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) eJosé Carlos Aleluia (PFL-BA); e a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL).

De acordo com Sampaio, o comando da CPI chegou a um amplo leque de possibilidades de enquadramento dos parlamentares na quebra de decoro. Vai do depósito de propina na conta bancária do parlamentar à entrega de dinheiro em espécie nas mãos de deputados, senadores, assessores parlamentares e parentes. Mas as gravações telefônicas e citações dos parlamentares em depoimentos de empresários envolvidos nas fraudes também serão levadas em consideração. O chamado conjunto de indícios, evidências e provas é dividido em 14 situações, algumas delas com subdivisões. Ao todo, são 32 as possibilidades de envolvimento de um parlamentar.

Sem estabelecer, pelo menos formalmente, uma hierarquia entre essas possibilidades, o comando daCPI procurou dar a Lando os elementos para pedir a abertura dos processos nos conselhos de Ética e Decoro Parlamentar do Senado e da Câmara. O relatório, entretanto, não vai sugerir ao Ministério Público a abertura de processo criminal contra os envolvidos numa fraude que pode chegar a R$ 150 milhões.

- É claro que o Ministério Público poderá usar as nossas conclusões para pedir o pedir a abertura desses processos - observou Sampaio.

O sub-relator se disse confiante na aprovação do relatório pelo plenário da CPI e no acolhimento das denúncias pelas mesas das duas casas do Congresso. Ele acredita que as investigações e os depoimentos do sócio-proprietário da Planam, Luiz Antonio Vedoin, resultaram num retrato muito claro das operações da máfia. Foi possível, por exemplo, cotejar a apresentação das emendas ao orçamento prevendo as verbas para a compra das ambulâncias (em comum acordo com a Planam e outras empresas) com outros elementos-chave: as negociações entre a Planam e as prefeituras visando a superfaturar os preços dos veículos; o direcionamento dos editais de licitação; a entrega dos veículos às prefeituras ou entidades filantrópicas mancomunadas com o esquema; e o pagamento de propinas a prefeitos, parlamentares ou testas-de-ferro, como assessores e familiares.

Às provas e declarações apresentadas por Vedoin, como registros em livros-caixa, somaram-se registros de conversas telefônicas capturadas por ordem da Justiça e depoimentos do pai de Luiz Antonio, Darci Vedoin; do empresário Ronildo Medeiros, dono da Frontal, empresa de equipamentos para ambulâncias; da ex-assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lima; e da funcionária da Planam Maria Estela.

- Se ficássemos discutindo nomes ou números de nomes, não terminaríamos nunca - disse Sampaio em referência às enormes pressões recebidas pela CPI para inocentar envolvidos.

O sub-relator elogiou a coerência de Vedoin nos seus depoimentos à Justiça e À CPI, mesmo na última terça-feira, quando se chegou a comentar que ele estava tentando acobertar alguns parlamentares. 



09/08/2006

Agência Senado


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