Casagrande propõe que estados não-produtores de petróleo recebam 'royalties' por meio do Fundo Social
O líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), propôs nesta terça-feira (08), em nome da bancada do partido, que sejam estabelecidos critérios para a distribuição de recursos da exploração do petróleo da camada pré-sal para municípios e estados não-produtores. A distribuição dos royalties não integra os quatro projetos enviados ao Congresso pelo governo para definição do marco regulatório da exploração de petróleo no pré-sal.
Casagrande sugeriu que sejam utilizados critérios semelhantes aos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), repassados pela União aos estados, a partir da receita obtida com a arrecadação do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o senador, o partido considera adequada a destinação de parte dos royalties do pré-sal para as regiões brasileiras menos desenvolvidas - Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos seriam destinados a projetos de financiamento a setores estratégicos nessas regiões.
Ele propôs que a União destine aos estados não-produtores os recursos resultantes de dividendos gerados pela aplicação de parte do que será destinado ao Fundo Social, previsto no projeto de marco regulatório enviado pelo governo. O senador assinalou que, originalmente, os recursos do fundo serão destinados ao meio ambiente, ao combate à pobreza, à educação e à ciência e tecnologia, conforme propôs o governo.
Estados produtores
Casagrande defendeu que a maior parte dos royalties obtidos com a exploração do petróleo no pré-sal seja destinada aos estados produtores. Ele lembrou que esses estados, necessariamente, precisarão realizar grandes investimentos em infraestrutura, além de garantir compensações sociais e ao meio ambiente
- Nós compreendemos que o petróleo deve ser instrumento de desenvolvimento para toda a população brasileira, para esta e as próximas gerações, mas que os estados produtores precisam de tratamento diferenciado, pelo impacto que sofrem - argumentou.
O Espírito Santo, segundo Casagrande, será o primeiro estado a explorar o petróleo do pré-sal, com produção de 250 mil barris de petróleo/dia. O parlamentar ressaltou que as reservas no estado estão a 80 quilômetros da costa marítima e a uma profundidade de apenas 2 mil metros, com menor teor de carbono, características que facilitariam sua exploração. Já as reservas do estado de São Paulo, por exemplo, ficam a 300 quilômetros da costa e a 10,5 mil metros de profundidade.
- Seremos o primeiro estado a comercialmente explorar o petróleo do pré-sal - disse.
Carbono
O senador propôs ainda que sejam amplamente debatidos mecanismos de compensação pela emissão de gás carbônico decorrente da exploração do combustível fóssil, já que o país terá de se posicionar sobre o tema para a Conferência das Partes (COP 15) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Copenhague, Dinamarca, em dezembro. Segundo ele, o país poderá ficar fragilizado na COP-15 devido à falta de agilidade da Câmara dos Deputados na discussão da Política Nacional de Mudanças Climáticas (PL 3535/08).
08/09/2009
Agência Senado
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