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Em entrevista concedida nesta tarde, os dois senadores anunciaram a apresentação da proposta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na forma de emenda ao PLC 16/10 - que cria o regime de partilha para exploração do pré-sal e estabelece novos critérios para distribuição dos royalties do petróleo. A proposta foi apresentada no último dia para registro de emendas à comissão.

De acordo com os senadores, a emenda se refere apenas às áreas ainda não licitadas, não atingindo, portanto, os contratos atuais, firmados dentro do regime de concessão para áreas de exploração fora do pré-sal. Estados e municípios produtores, além dos afetados por embarque e desembarque, ficariam com 56,6% dos royalties, no total. Os estados e municípios produtores, especificamente, ficariam com 50,8%

A parcela destinada à União - 43,3% - seria convertida num Fundo Especial a ser distribuído entre estados, Distrito Federal e municípios (33,7%) - inclusive os produtores. Uma pequena parcela seria destinada ainda à Marinha (3,3%); ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para o desenvolvimento de pesquisas destinadas à indústria do petróleo (3,3%); e à constituição de um fundo de combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho (3,3%).

Pela versão do projeto, aprovada pela Câmara dos Deputados com a chamada "emenda Ibsen", 19% dos royalties iriam para a União, para serem destinados ao Comando da Marinha e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ao passo que 3% constituiriam o fundo de combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. O restante, mesmo de contratos vigentes, seria dividido entre todos os estados e municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que significaria retirar receita dos estados produtores.

- Você vê que o aumento da participação de estados e municípios não-produtores na receita é muito grande. Em relação ao que é hoje, é cerca de 400% maior - disse na entrevista o senador Francisco Dornelles.

A proposta dos dois senadores é uma tentativa de chegar um consenso diante do embate pela emenda Ibsen, que tem forte resistência dos estados produtores.

Federação

A emenda de Dornelles e Casagrande estabelece, em relação à União, que seus lucros - que, no novo regime de partilha excluem as chamadas participações especiais - se restringiriam ao pagamento em petróleo pelas empresas exploradoras.

A emenda prevê ainda novo regime para a aplicação dos recursos advindos da venda do petróleo, gás natural e demais hidrocarbonetos: 55% para constituição do Fundo Social, 21,5% para os estados e o Distrito Federal, de acordo com o FPE, e 23% para os municípios, de acordo com o FPM.

De acordo com o senador Renato Casagrande, a medida foi pensada para compensar estados e municípios pela imunidade tributária da União, que não paga impostos sobre suas operações de compra e venda de petróleo. Já o senador Dornelles apresentou como principal argumento favorável à sua emenda a defesa da federação.

- O que se estabeleceu foi defender a federação - defender estados e municípios produtores, aumentar a participação de estados e municípios não-produtores em contratos que vierem a ser assinados e reconhecer que os recursos da União na operação de comercialização sejam destinados ao Fundo Social - disse Dornelles.

Os senadores também enfatizaram que, apesar da proposta representar uma perda (em termos de proporção do bolo) na arrecadação dos royalties de estados e municípios produtores, em relação ao modelo atual, está de acordo com as discussões que vêm sendo travadas nas últimas semanas com parlamentares e governadores dessas unidades federativas.

- A emenda foi feita tendo como princípio o nosso debate. Vamos agora discutir com cada parlamentar - disse Casagrande.

Raíssa Abreu / Agência Senado

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