Casildo defende devolução de contribuições de aposentados que permanecem na ativa
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu, nesta quarta-feira (20), um mecanismo que permita aos trabalhadores aposentados que permanecem na ativa recuperar as contribuições adicionais feitas à Previdência. Ele lembrou que, em 2011, apresentou projeto determinando a devolução desses valores, após cumprimento de período de carência de 36 meses (PLS 188/2011).
Ao lembrar que, no ano passado, a arrecadação da previdência privada no Brasil totalizou R$ 70,4 bilhões, maior valor em quase uma década, Casildo ressaltou que a maioria das pessoas não pode planejar o futuro dessa forma. Segundo ele, atualmente 30 milhões de brasileiros estão restritos ao Regime Geral de Previdência Social, sendo que 21 milhões recebem apenas um salário mínimo.
O senador defendeu os trabalhadores privados que muitas vezes precisam voltar a trabalhar para complementar a renda. Ele ressaltou que o PLS 188/2011, na prática, vai garantir um ganho real nas aposentadorias dessas pessoas.
- Essa devolução representa, na verdade, um ganho real na aposentadoria, já que o valor total retornará em parcelas mensais. É essencial destacar que a soma do benefício original do aposentado, com a devolução da contribuição realizada no período adicional de trabalho, não deve ultrapassar o teto do Regime Geral da Previdência Social, o famoso 'tetinho'. Não pode ultrapassar! – observou Casildo.
O projeto, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador José Pimentel (PT-CE), foi anexado a outras propostas sobre o mesmo tema, como o PLS 464/2003, o PLS 214/2007 e o PLS 56/2009.
- Desejamos não a aprovação no nosso projeto de lei, não precisa ser esse, mas simplesmente garantir ao aposentado, pelo menos, justiça – disse o senador.
20/02/2013
Agência Senado
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