Casildo Maldaner cobra fiscalização mais severa nos cursos de Direito ofertados no país
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) cobrou do governo federal maior fiscalização por parte do Ministério da Educação nos cursos de Direito. O senador observou que o aumento significativo do número de recém-formados na área nas últimas décadas não foi acompanhado pela qualidade do ensino oferecido aos alunos pelas faculdades. Resultados do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revelam uma situação preocupante, na avaliação do senador: 74% dos candidatos que prestaram o exame foram reprovados.
Casildo Maldaner destacou que, em 1991, o Brasil possuía apenas 165 cursos jurídicos em funcionamento. Dez anos depois, em 2001, esse número havia subido para 380. Em 2011, já se somavam 1.210 cursos. Esses cursos atendem a aproximadamente 695 mil alunos, o que corresponde a 11% do total de estudantes de todo o ensino superior brasileiro. Com isso, contabilizou o senador, o Brasil está formando 87.523 profissionais por ano, ou 243 por dia, ou ainda dez novos bacharéis em Direito a cada hora.
Esses milhares de recém-formados, de acordo com a Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, precisam ser aprovados no exame da OAB, que se tornou requisito obrigatório para exercício da advocacia. Casildo Maldaner lamentou, no entanto, que poucos são os que conseguem passar. O último exame realizado pela OAB contou com 101.932 inscritos. E apenas 25.912 aprovados.
Para o senador, o estudante não pode ser responsabilizado isoladamente pelo alto índice de reprovação no exame. O modelo de exame seria “excessivamente subjetivo”. Mas, ainda mais preocupante, é a baixa qualidade dos cursos de graduação em Direito. Casildo Maldaner citou avaliação feita pela OAB em 790 dos 1.210 cursos existentes no país que concluiu que somente 89 deles (7,4%) mereceram o selo de qualidade criado pela entidade. Diante do cenário, a OAB estuda criar instrumentos que colaborem com a melhoria do ensino na área.
- Mas não podemos restringir essa responsabilidade à OAB. O governo federal deve aumentar a fiscalização e as exigências sobre as instituições de ensino. Obviamente, a assertiva é válida não apenas para os cursos de Direito, mas para todo o ensino brasileiro. De nada adianta ampliarmos o número de vagas, o acesso às universidades se não formarmos profissionais qualificados para construir o futuro deste país – cobrou o senador.
13/06/2012
Agência Senado
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