Casildo Maldaner defende votação do veto à Lei dos Royalties ainda neste ano
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu, nesta terça-feira (18), uma decisão final a respeito da questão dos royalties ainda neste ano. Segundo o senador, a análise do veto parcial da presidente Dilma ao projeto aprovado no Congresso (PLS 448/2011) é um "clamor nacional", que deve ter uma resposta urgente.
- Esperamos que até amanhã nós possamos, respeitando os poderes, tomar uma decisão em relação aos royalties, que é uma expectativa do Brasil, da comunhão nacional e de todos os estados e municípios – destacou.
Casildo disse ter esperança de que o recurso apresentado pelo Senado contra a decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux que impede a votação do veto pelo Congresso tenha êxito.
- Senão, os líderes estão reunidos para marcarmos uma reunião do Congresso Nacional para amanhã ao meio-dia. Sei que não podemos deixar de dar uma resposta antes do apagar das luzes desse ano legislativo - disse.
Balanço
O senador fez um balanço das atividades legislativas do ano, destacando avanços obtidos e cobrando a discussão de questões ainda não resolvidas, entre as quais outros temas do pacto federativo.
O senador lembrou a situação financeira dos estados, que se encontram “asfixiados em dívida”, e destacou a necessidade de um novo reequilíbrio de forças entre União, estados e municípios com a redefinição das regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- É imperativo rediscutir essa relação, que tem implicações diretas dos rumos que tomará essa nação. Não há crescimento igualitário com centralização de recursos na União - destacou.
Em relação às vitórias obtidas, o senador comemorou a sanção do projeto de lei da transparência fiscal (PLS 174/2006); a desoneração do setor produtivo, implantada pelo governo federal; e os avanços na estruturação da defesa civil no país.
- Os assuntos mais relevantes para o Brasil estiveram em nossa pauta. Analisamos, aprovamos, rejeitamos matérias, nos posicionamos e promovemos o debate com a participação ampla da sociedade, como cabe ao poder legislativo – destacou.
18/12/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Casildo Maldaner defende função social dos ‘royalties’ do petróleo
Maciel defende votação da reforma política ainda neste ano
Amplo acesso à saúde ainda é realidade distante, afirma Casildo Maldaner
Casildo Maldaner defende direitos dos autistas
Casildo Maldaner defende instalação de refinaria em SC
CASILDO MALDANER DEFENDE FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI KANDIR