Casildo Maldaner defende descentralização fiscal em favor dos municípios
Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu a descentralização da política fiscal, hoje concentrada na União, como forma de tornar possível o desenvolvimento dos estados e dos quase seis mil municípios do Brasil.
Anualmente, disse Casildo Maldaner, Brasília recebe uma romaria de prefeitos rumo ao Congresso Nacional, em busca de saídas para responder a demandas municipais. O quadro, segundo ele, não difere muito nos estados, que sofrem com uma política fiscal centralizadora que concentra nos cofres da União 60% ou mais do total arrecadado no país.
- A solução para o problema passa por um novo pacto federativo. Se não, tem que continuar na fila, no beija mão, e o governo federal transforma-se em balcão de atendimento municipalista para atender a quase seis mil municípios. Não funciona – afirmou.
De imediato, afirmou Casildo Maldaner, o Parlamento deve cumprir o seu papel e decidir questões prementes, como as novas regras dos fundos constitucionais de desenvolvimento e a nova distribuição dos royalties da exploração do petróleo.Na avaliação de Casildo Maldaner, uma melhor divisão do bolo tributário é indispensável para solidificar o crescimento igualitário entre os entes federados, e o caminho para o desenvolvimento sustentável da nação.
Em seu pronunciamento, Casildo Maldaner relatou sua participação na abertura do Congresso Catarinense de Municípios, que se realiza até a próxima quarta-feira, em Florianópolis, com a presença de mais de 1.200 participantes. O senador disse que o encontro é extremamente adequado, pois se realiza no momento em que os novos gestores municipais dão seus primeiros passos no mandato conferido pelas urnas, em outubro de 2012.
Os desafios atuais são imensos, disse Casildo Maldaner, lembrando que os administradores municipais têm que fazer frente à crescente carência de recursos na educação, segurança e infraestrutura.
Casildo Maldaner disse que os recursos públicos estão cada vez mais minguados, e que a louvável Lei de Reponsabilidade Fiscal, que tantos avanços trouxe á administração pública, deixa os prefeitos de mãos atadas, perante seus rígidos limites.
26/02/2013
Agência Senado
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