Caso Cpem: relator diz que vai se concentrar em documento produzido por notáveis do PT
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) prometeu estudar o documento produzido pela auditoria interna que analisou os contratos entre a Consultoria para Empresas e Municípios (Cpem) e a Prefeitura de São José dos Campos em 1993. Em sua opinião, essa seria a melhor fonte sobre as acusações feitas pelo ex-petista Paulo de Tarso Venceslau ao presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto. Nesta terça-feira (4) a CPI realizou uma acareação entre os dois.
De acordo com o relatório da auditoria, que é assinado, entre outros, por importantes personalidades do PT na época, como Hélio Bicudo (hoje fora do partido) e Paul Singer, haveria irregularidades nos serviços prestados pela Cpem à Prefeitura de São José dos Campos. Paulo de Tarso Venceslau, que era o secretário de Fazenda do município na época, foi o autor das denúncias e disse ter sido perseguido depois disso, sendo inclusive demitido, segundo ele, por pressão de Okamotto.
De acordo com Venceslau, o caso da Cpem foi um "assunto proibido" no PT durante anos. Paulo Okamotto teria pressionado para que o episódio fosse amenizado, segundo Venceslau, porque a Cpem estaria ameaçando não contribuir para a Caravana da Cidadania que o PT organizava naquele ano. Paulo de Tarso disse ainda que Okamotto, mesmo não ocupando nenhum cargo no partido, era visto entre os petistas como homem muito ligado ao então presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.
A Cpem também teria negócios com outras prefeituras administradas pelo PT. Paulo de Tarso ressaltou, quando respondia aos questionamentos dos senadores, que ela era representada por Roberto Teixeira, amigo de Lula. Em São José dos Campos ela seria encarregada de conferir os valores declarados no recolhimento do ICMS pelas empresas instaladas no município. O pagamentos dos serviços teria como base o aumento gerado na arrecadação por essa conferência. A auditoria percebeu que várias empresas omitiam parte dos valores com a intenção de corrigi-los depois - o que gerava aumentos artificiais na arrecadação, beneficiando a Cpem.
Venceslau disse ter relatado as suspeitas a Okamotto e ao próprio Lula, presidente de honra do PT na ocasião.
Okamotto negou todas as acusações de Paulo de Tarso Venceslau, chamando-o de mentiroso e dizendo que ele procura denegrir sua imagem.
Durante a acareação, o senador Tião Viana (PT-AC) confrontou Paulo de Tarso com declarações da ex-prefeita de São José dos Campos, a atual deputada Ângela Guadagnin (PT-SP). De acordo com o senador, ela teria afirmado que os contratos com a Cpem foram cancelados logo depois da auditoria que constatou as irregularidades. Em nota, a deputada afirmou ainda que não houve nenhum pagamento à consultoria durante a sua gestão, sendo que os contratos com a Cpem teriam sido firmados na gestão anterior. Ela afirma também que, após a rescisão, a prefeitura requereu na Justiça o que havia sido pago anteriormente à Cpem.
Okamotto também negou ser o responsável pela administração das contas do presidente Lula e de sua família. Para o senador Garibaldi Alves, a situação do presidente do Sebrae fica fragilizada enquanto ele não abrir mão de seus sigilos bancário, telefônico e fiscal.
04/04/2006
Agência Senado
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