Caso de Niquelândia demonstra fraqueza de leis contra pedofilia, diz Demóstenes
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia , o prefeito de Niquelândia (GO), Ronan Rosa Batista, negou todas as acusações de que teria abusado sexualmente de menores no município. Para o relator da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o caso do interior de Goiás é paradigmático por mostrar como a lei sobre o assunto é fraca no Brasil.
O prefeito teve sua defesa contestada pelo presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), que apontou inúmeros telefonemas dele para a menor, detectados pela quebra de sigilo telefônico. Ronan Rosa Batista atribuiu as chamadas a seu motorista.
- Não tenha dúvida de que ele mentiu, mas o réu, no direito brasileiro, tem o direito de mentir - afirmou Demóstenes após o depoimento, nesta terça-feira (13).
O relator avaliou a profusão de ligações telefônicas entre o prefeito e a menor como mostra de que houve "um contato intenso". No depoimento, a menor narra com detalhes o programa com o prefeito.
Para Demóstenes, o caso é "um paradigma para mostrar que a lei no Brasil é muito fraca, e que senadores e deputados e o presidente da República têm de se empenhar para mudá-la". Ele explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 244a, fala em "submeter a criança ou o adolescente à prostituição ou à exploração sexual". Assim, enquanto o juiz da comarca condenou os envolvidos, o procurador-geral de Justiça de Goiás - a quem cabe apresentar denúncia contra o prefeito no foro especial a que este é submetido, o Tribunal de Justiça do estado - preferiu determinar o arquivamento. O entendimento teria sido, segundo o relator, de que quem submete é quem agencia a relação sexual, e não quem a comete.
- Alguém já comparou aqui esse caso com um assassinato, no qual vai preso quem emprestou a arma e não quem matou - afirmou Demóstenes.
Para Magno Malta, o depoimento foi "contraditório e fraco", diante da riqueza de detalhes dos depoimentos das duas menores, colhidos por ele e Demóstenes nesta segunda-feira (12), em Niquelândia. De acordo com Magno Malta, todos os 23 acusados, entre eles vereadores, ex-secretários municipais, o chefe de gabinete e até a filha do prefeito, serão ouvidos pela CPI.
Ronan Rosa Batista atribuiu as acusações a perseguições do juiz e do promotor da comarca de Niquelândia, cujo nome não mencionou. A causa das perseguições seria a falta de ação do prefeito depois que o Tribunal de Justiça de Goiás derrubou decreto do juiz instituindo limitações para o consumo de bebidas alcoólicas no município.
13/05/2008
Agência Senado
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