Demóstenes Torres pede leis para punir pedofilia na Internet
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pedofilia, solicitou a colaboração dos senadores no sentido de que o Congresso possa dotar o país de legislação visando coibir e punir crimes cometidos pela Internet, incluindo os praticados contra crianças e adolescentes. Segundo assinalou, reunião realizada pela CPI nesta quinta-feira (27), com a participação de dois delegados e dois técnicos da Polícia Federal, demonstrou que a falta de leis para amparar o trabalho investigativo torna inócua qualquer ação policial nesse sentido.
Demóstenes salientou que os provedores de Internet e as companhias telefônicas, além das empresas de busca como o Google, proprietário do site de relacionamento Orkut, não são obrigadas a fornecer endereços ou informações de seus usuários. Isso ocorreria pela falta de um instrumento legal que determine essa obrigação, o que dificulta as ações da PF e do Ministério Público Federal.
- A Polícia Federal tem agido mais por conta própria do que por colaboração do poder público. Do delinqüente que usa o computador para praticar o crime, não tem a empresa de telefonia, nem o provedor, obrigação de fornecer à PF endereço ou qualquer informação dessa pessoa - comentou, atribuindo a "um defeito do Estatuto da Criança e do Adolescente" o fato de somente o armazenamento de informações de material pornográfico em computadores ser considerado crime.
-A posse, o download e o acesso a esse material, isso não é considerado crime. Veja, por exemplo, o que aconteceu na "Operação Carrossel", deflagrada pela PF em dezembro do ano passado. A Polícia Federal apreendeu milhares de computadores e lá havia uma pessoa com material extenso. Mas os policiais não conseguiram provar que aqueles dados eram para armazenamento - observou.
Para Demóstenes, uma das soluções imediatas para coibir a ação de pedófilos seria a inclusão do Brasil na Convenção de Budapeste, acordo que está na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e tem o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) como relator. Pelo acordo, os países signatários são obrigados a legislar sobre assuntos e crimes cibernéticos, incluindo a pedofilia.
27/03/2008
Agência Senado
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