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Condenado e preso, mas ainda deputado federal.  A decisão da Câmara de não cassar o mandato de Natan Donadon, eleito pelo PMDB de Rondônia, mas agora sem partido, causou perplexidade em vários senadores, os quais se manifestaram em Plenário nesta quinta-feira (29) pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que estabelece a perda automática de mandato de parlamentar condenado em última instância.

Eram necessários 257 votos, mas somente 233 deputados votaram nesta quarta-feira (28) pela cassação de Donadon, enquanto 131 parlamentares foram pela manutenção de seu mandato e 41 deputados se abstiveram. Outros 108 deputados não registraram voto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, classificou a situação criada pela decisão da Câmara como surreal. “Estamos em um labirinto político”, afirmou. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que, com a decisão, a Câmara criou a “licença-presídio”. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) criticou o presidente da Câmara, Henrique Alves, por não ter de imediato declarado a perda de mandato de Donadon após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal. Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou os deputados que faltaram à sessão em que se votou a cassação. José Agripino (DEM-RN) se disse envergonhado pela decisão da Câmara. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediram que a Câmara reveja a decisão.

Donadon teve os direitos políticos cassados pelo STF e já cumpre a pena de 13 anos de prisão em regime fechado, no presídio da Papuda, no Distrito Federal, por peculato e formação de quadrilha, no caso de desvio de mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.  Mesmo assim, sua situação ainda foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – que votou pela sua cassação – e levada ao Plenário. Ante a decisão dos pares, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, resolveu declarar vago o mandato de Donadon, por impossibilidade de exercê-lo.

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