Atraso na definição do número de vereadores causa perplexidade, diz Garibaldi
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) disse nesta quarta-feira (9) em Plenário que o atraso na votação da proposta de emenda à Constituição que regulamenta o número de vereadores dos municípios está causando -perplexidade- no interior do país. Ele manifestou a expectativa de que a norma a ser aprovada pelo Senado venha a prevalecer, mesmo que a decisão seja adotada após o dia 10 de junho, quando tem início o período das convenções partidárias.
- Nas pequenas cidades do interior, as pessoas estão se perguntando de quantos vereadores será composta a sua representação. Isto não é justo - afirmou Garibaldi, para quem a decisão da Justiça a respeito do tema uniformizou os desiguais, ao estabelecer uma proporcionalidade aritmética -rígida- para todos os municípios.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ponderou que haverá um -caos- nas eleições de outubro, caso venham a prevalecer as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A seu ver, a decisão final sobre o tema deve ser do Poder Legislativo, como teria reconhecido o próprio tribunal, ao determinar que a palavra definitiva a respeito do assunto seria do Congresso Nacional.
Por sua vez, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que a decisão do Senado pode ser tomada após a votação da medida provisória que estabelece o novo valor do salário mínimo. Na sua opinião, a quebra de interstícios na votação de uma PEC aconteceu apenas em um caso excepcional. O senador afirmou ainda não ver motivos para votar contra a PEC dos Vereadores encaminhada ao Senado pela Câmara dos Deputados.
09/06/2004
Agência Senado
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