Causa da criminalidade está no Executivo e Judiciário, diz Almeida Lima
Ao se manifestar favoravelmente à necessidade redução da idade penal no Brasil, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) considerou os Poderes Executivo e Judiciário como os principais responsáveis pelo aumento da criminalidade no país. Na opinião do senador, o Legislativo teria a menor parcela de culpa entre os três poderes pela situação de falta de segurança em razão de não ter meios de executar as leis.
-A causa primeira está no Executivo. O código está cheio de tipificações. É preciso que os governos estaduais, que têm competência para tanto, e o governo federal ajam diante desse clamor. Quem já viu o presidente Lula mandar para esta Casa uma proposta de reforma da legislação penal brasileira? O que ele tem feito é contingenciar verbas orçamentárias destinadas à segurança pública- apontou.
Em discurso em Plenário, nesta terça-feira (13), Almeida Lima alertou ainda para a possibilidade de o combate à pobreza não se traduzir necessariamente em diminuição dos índices decriminalidade. Para justificar esse ponto de vista, ele mencionou diversos crimes bárbaros ocorridos no país e no exterior praticados por jovens de famílias ricas.
Para o senador, alterações na legislação objetivando aumentar o potencial das penas também não serão eficazes na diminuição dos crimes.
- Ora, se a Justiça pega um cidadão que foi condenado a 30 anos de cadeia e, no final do ano, no Natal, lhe dá folga para passar o Natal em casa, como ainda pedem que aumentemos as penas se elas não são cumpridas?- questionou.
Almeida Lima defendeu ainda a necessidade de descentralização da competência para legislar. Em sua avaliação, a concentração da competência para criar leis criminais nas mãos da União não permite a definição de políticas adequadas de segurança publica.
Em apartes, Mão Santa (PMDB-PI)e Eduardo Suplicy (PT-SP)manifestaram suas preocupações com o aumento da criminalidade no país. Suplicy discordou de Almeida Lima quanto à falta de relação entre pobreza e criminalidade.
- Então, se contribuirmos para que o nosso País se torne uma nação mais justa; se efetivamente caminharmos na direção da universalização das boas oportunidades de educação para todos os jovens, meninos e meninas; se pudermos assegurar oportunidades de acesso á cultura e o direito à sobrevivência com dignidade a todos os brasileiros e brasileiras, Vossa Excelência há de convir que certamente contribuiremos para que não tenhamos os atuais índices de criminalidade- disse Suplicy.
13/02/2007
Agência Senado
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