CCDH saúda abertura de arquivos políticos do regime militar



A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembléia Legislativa, por seu presidente, deputado Roque Grazziotin (PT), comemorou hoje (23) a disponibilização dos arquivos da Polícia Federal à Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e à Comissão dos Familiares. O ato ocorreu em Brasília, pela manhã, durante despacho do ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, atendendo decisão do ex-ministro Miguel Reale Júnior, divulgada por ocasião da Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em maio.

A medida vai ajudar a Comissão e os familiares na localização das ossadas dos desaparecidos políticos, e também a saber como as vítimas foram presas e mortas, no período entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988.

"A iniciativa é louvável, embora tardia, já que isto poderia ter acontecido há mais de sete anos" declarou o deputado, acrescentando que o governo também deveria abrir os arquivos do antigo SNI - Serviço Nacional de Informação - e os arquivos das Forças Armadas.

Desde que a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos foi instalada pelo governo, em 9 de janeiro de 1996, já foram apreciados 366 casos, sendo 280 deferidos e 86 negados. Até abril deste ano, o governo federal já pagou R$ 31,382 milhões de indenizações aos parentes das vítimas da ditadura. A Comissão é integrada pelo advogado Luiz Francisco da Silva Carvalho, presidente, Suzana Lisbôa, representante dos familiares das vítimas (também assessora técnica da CCDH), Nilmário Miranda, representante da Câmara Federal, Osvaldo Pereira Gomes, das Forças Armadas, Paulo Gustavo Branco, da Procuradoria da República, João Grandino Rodas, do Ministério das Relações Exteriores, e Belisário dos Santos Júnior, advogado.

09/23/2002


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