Demostenes defende abertura de arquivos da ditadura



O senador Demostenes Torres (PFL-GO) defendeu nesta terça-feira (9) a liberação dos arquivos e documentos que tratam da luta armada no período da ditadura militar no Brasil. Ele ressaltou que não se pode "fulanizar" esse debate nem "tornar obra do mexerico" o passado das autoridades brasileiras.

- O mais interessante é que todos são a favor de abrir os arquivos, mas inexplicável força inercial contém os impulsos. A desclassificação dos documentos que tratam do período militar precisa ser feita com critério e deve atender a interesses determinados - disse.

Para o senador, a abertura dos arquivos deve servir para completar a instauração democrática e encerrar o assunto no âmbito das relações institucionais do Estado brasileiro.

- O Brasil não precisa mais se expor a crises recorrentes causadas pelo passado. Eu tenho a plena certeza de que a providência vai fazer bem a todo mundo - afirmou.

Demostenes condenou "as atitudes omissas do Palácio do Planalto" em relação ao tema e alertou: ao manter o estado de dúvida, o governo ganha tempo, mas ajuda a ressuscitar o maniqueísmo que deflagrou o golpe de 1964.

- Em 1964, o Brasil tinha duas alternativas políticas que necessariamente iriam instaurar um governo autoritário. A esquerda e a direita tinham em comum um profundo desprezo pela democracia - afirmou.

O senador Mão Santa (PMDB-PI) disse que a grande lição já foi dada aos brasileiros: "nenhuma ditadura presta". Mão Santa observou que o país precisa se preocupar com o desemprego e com a violência de hoje, e não com o passado.

Demostenes disse que, da mesma maneira que foi um despropósito o arroubo anticomunista da nota do Ministério do Exército, vai ficar falando sozinho quem pretender fazer da abertura dos arquivos a desmoralização das Forças Armadas.

- O vexame de ter praticado a tortura por razões políticas faz parte do passado e o acerto de contas foi feito quando o presidente João Batista de Oliveira Figueiredo sancionou a Lei de Anistia, há exatamente 25 anos. O que se produziu de mais horrendo no seio das instituições militares e dos departamentos policiais não pode ser esquecido para que não se repita, mas é inaceitável qualquer tentativa de perseguir punições dentro do ordenamento penal. Os efeitos da anistia são irretratáveis dentro da melhor tradição do direito brasileiro - afirmou.



09/11/2004

Agência Senado


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