Plano Collor, abertura de mercados e impeachment marcaram primeiro governo eleito após o Regime Militar



Fernando Collor de Mello, hoje senador pelo PTB do estado de Alagoas, foi o primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após o regime militar, em 1989. Governou o Brasil entre 1990 e 1992.

Collor elegeu como prioridade de seu mandato a luta contra a inflação. Seu plano econômico, conhecido como Plano Collor, conduzido pela ministra Zélia Cardoso de Mello, trouxe de volta o cruzeiro, confiscou depósitos bancários superiores a Cr$ 50 mil por 18 meses para reduzir a quantidade de moeda em circulação, reduziu a máquina administrativa e congelou preços e salários, entre outras medidas de impacto. O plano não foi, no entanto, bem-sucedido em suas aspirações.

Foi ainda no governo Collor que a economia do país se abriu mais amplamente para o mercado externo, inspirada no modelo neoliberal. O presidente deu início ao Programa Nacional de Desestatização, com a venda de empresas siderúrgicas.

As denúncias de corrupção surgiram em 1991, quando o irmão do presidente, Pedro Collor, acusou-o de manter ligações ilícitas com o empresário Paulo César Farias, tesoureiro da campanha presidencial. Segundo Pedro Collor, PC Farias articulava um esquema de corrupção e tráfico de influência, o loteamento de cargos públicos e a cobrança de propina dentro do governo.

O Congresso Nacional investigou as denúncias por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) presidida pelo deputado Benito Gama (PFL-BA) e tendo como relator o senador Amir Lando (PMDB-RO). A chamada "CPI do PC" apresentou seu relatório final em 26 de agosto de 1991, e concluiu que o presidente da República e seus familiares tiveram despesas pessoais pagas pelo dinheiro recolhido ilegalmente pelo chamado "esquema PC", que teria distribuído tais recursos por meio de uma rede de laranjas e de contas fantasmas. Um pedido de impeachment foi formulado e julgado procedente em 29 de setembro.

Mesmo tendo renunciado ao cargo de presidente, Collor foi julgado pelo Senado Federal em 29 de dezembro de 1992, em sessão presidida pelo ministro Sidney Sanches, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).Com isso, teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.

Um ano depois da decisão do Senado, o Supremo Tribunal Federal absolveu Collor da acusação de corrupção passiva.

Collor concorreu ao governo de Alagoas com Ronaldo Lessa (PDT) em 2002, mas foi derrotado; em 2006 foi eleito para o Senado.

15/03/2007

Agência Senado


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