CCJ acaba com a paridade na aposentadoria para os atuais servidores públicos
Por 17 votos a seis, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) derrubou a emenda que mantinha a paridade dos vencimentos do servidor público aposentado com os da ativa. Duas emendas foram derrotadas: uma delas garantia a paridade, inclusive na implantação de planos de carreira, apenas para os atuais servidores públicos e para os já aposentados, retirando o benefício dos futuros servidores. A outra emenda propunha a manutenção pura e simples da paridade.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) disse que confiava na promessa do relator e líder do PT, senador Tião Viana (AC), de que uma nova proposta de emenda à Constituição seria apresentada para garantir a paridade para os atuais servidores públicos e os já aposentados. Tião Viana confirmou, e explicou que não poderia acatar nenhuma das emendas a fim de evitar que a reforma da Previdência como um todo retornasse à Câmara dos Deputados.
- Há tempo de aprovar tudo ainda este ano, é nisso que confiamos. A reforma não pode retornar à Câmara, porque seria um desastre fiscal, principalmente para os governadores. A justiça será feita com uma PEC paralela - disse Tião Viana. O senador César Borges (PFL-BA) disse que o relator não deveria estar jogando o peso dos governadores para forçar os senadores a decidir o que é melhor para o país.
18/11/2003
Agência Senado
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