Renan: PMDB também quer paridade para atuais servidores
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), informou que o partido decidiu apresentar e negociar emenda à reforma da Previdência estabelecendo a concessão de paridade integral aos atuais servidores quando eles se aposentarem. O mecanismo da paridade dá aos aposentados os mesmos reajustes de salário dos ativos, inclusive quando há alteração nos planos de carreiras.
Senadores do PFL, do PSDB e do PT já vinham reivindicando a mudança por meio de emendas à reforma. Até agora, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), apesar de admitir discutir a paridade, tem afirmado que tal mudança provoca perdas na economia prevista com a reforma.
O petista Paulo Paim (RS), que apresentou emenda estabelecendo paridade para os atuais servidores, chegou a afirmar que não teria condições de votar com o relator da reforma, senador Tião Viana (PT-AC), caso o governo não faça concessões em dois pontos - paridade e transição do atual para o futuro regime de previdência dos servidores.
Com a decisão do PMDB de também defender uma emenda que garanta a paridade, sobe para sete o número de mudanças que o partido quer fazer na reforma da Previdência. As outras são: criação de uma fase de transição entre os sistemas; aumento de 70 para 75 anos na idade para aposentadoria compulsória de servidores; inclusão das donas-de-casa na lista de pessoas que podem ter aposentadoria pelo INSS; mudança no subteto salarial para o Executivo estadual; e controle social da Previdência, para dar maior transparência.
O governo já atendeu três destas reivindicações na chamada -emenda paralela-, que os governistas apresentaram há duas semanas. Essa emenda contém todas as mudanças que o governo admite fazer na reforma da Previdência e já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com isso, o governo quer evitar que a reforma tenha de voltar ao exame dos deputados, possibilitando sua promulgação assim que ela for votada pelos senadores. Assim, só as mudanças (colocadas na -emenda paralela-) iriam ao exame dos deputados.
22/10/2003
Agência Senado
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