CCJ ACOLHE DUAS INDICAÇÕES PARA O TST
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acolheu hoje (dia 27), em votação secreta unânime, as indicações dos juízes Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, e Gelson de Azevedo, do TRT gaúcho, para vagas de ministros togados do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão final cabe ao plenário do Senado.
Sabatinados pelos membros da comissão, ambos os juízes revelaram-se favoráveis à extinção da representação classista na Justiça do Trabalho. A participação de representantes de trabalhadores e empresários poderia ser limitada, segundo os indicados para o TST, à primeira instância e, ainda assim, deveria ser revista. Para Gelson de Azevedo, a manutenção da representação classista remunerada apenas para conciliação é um grande desperdício para a sociedade. "Considero a presença do juiz classista absolutamente dispensável", confirmou Reis de Paula.
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) relatou a indicação de Reis de Paula, assegurando que se trata de pessoa "idônea e correta, apta a representar a cultura de Minas Gerais no TST". "Estarei com olhos atentos e sensível aos problemas da sociedade, sem permanecer enclausurado às leis", declarou o juiz mineiro.
Os senadores do PMDB do Rio Grande do Sul, Pedro Simon e José Fogaça, sustentaram a candidatura de Gelson de Azevedo ao TST. "Tenho a convicção de que será não só um grande ministro, mas também um grande intelectual, especialmente nesta hora em que buscamos qual o real diálogo entre trabalho e capital", afirmou Simon, relator da indicação. O presidente do TST, ministro Ermes Pedro Pedrassani, assistiu à reunião da CCJ.
A apreciação das indicações de nomes para cargos de ministros dos tribunais superiores do país é competência privativa do Senado. (Ver matéria nesta edição).
27/05/1998
Agência Senado
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