CCJ acolhe indicação para o STM
Por unanimidade, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, na reunião desta quarta-feira (20), parecer do senador Luiz Otávio (PPB-PA), favorável à indicação do Almirante-de-Esquadra Marcos Augusto Leal de Azevedo para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A indicação do presidente da República ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado, antes que Azevedo possa ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Domingos Alfredo Silva.
- Tenho clareza de que há uma incomparável oportunidade de colaborar, especialmente em dois setores: na tutela da hierarquia das Forças Armadas e na busca incessante e obstinada da Justiça - afirmou o oficial da Marinha durante a sabatina na CCJ, quando manifestou opiniões sobre temas em debate na Reforma do Judiciário, da qual o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), é relator.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) questionou a opinião do indicado acerca do deslocamento de competência, da Justiça Federal para a Justiça Militar, no caso de julgamentos de punições disciplinares a militares, proposta que tem parecer favorável de Cabral. Azevedo ponderou que os militares compõem um grupo distinto dos demais cidadãos, já que seu ofício exige que ponham em risco a vida pela pátria. Por isso, afirmou, não deveria haver mudanças. Jefferson disse que os argumentos do indicado não o convenceram.
Ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Azevedo opinou que o número de ministros do STM não deve ser alterado pela Reforma do Judiciário. As propostas que tramitam no momento, reduzem o número de magistrados do tribunal dos atuais 15 para 11 ou nove.
Após a aprovação do parecer, Bernardo Cabral parabenizou o indicado e desejou êxito nas suas atividades, da mesma maneira demonstrada pelo seu antecessor, que esteve presente à comissão e que, antes de assumir o cargo, foi sabatinado pela CCJ durante a presidência de Cabral.
20/11/2002
Agência Senado
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