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O adiamento, defendido pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), terminou acolhido como pedido de vista coletivo, para novos aperfeiçoamentos no relatório em que Jarbas consolida os projetos de resolução PRS 37/07, do senador Delcídio Amaral, e PRS 40/07, assinado por João Durval Carneiro (PDT-BA) - que tramitam em conjunto.

Com base na proposta de Delcídio, o relator deu amplitude maior ao mecanismo de afastamento preventivo, aplicável a membros da Mesa, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou titular dos cargos de presidente de comissão e de corregedor. Mas deu preferência à solução do projeto do senador João Durval ao condicionar o afastamento à aprovação do colegiado no qual foi eleito para o cargo - o Plenário, no caso de integrante da Mesa, ou nas respectivas comissões, quando se tratar de presidente de tais colegiados. O objetivo, esclareceu o relator, é evitar o uso político das representações por quebra de decoro.

- O simples oferecimento, por qualquer partido político representado no Congresso, de representação que atendesse aos requisitos formais, daria ensejo ao afastamento automático do membro da Mesa ou presidente de comissão, ainda que as alegações não tivessem a menor consistência - argumentou.

Quanto ao corregedor e ao presidente do Conselho de Ética, Jarbas prevê que o afastamento do cargo seja mesmo automático, logo depois de admitidos os requisitos formais de admissibilidade - representação feita por partido com representante no Congresso, com indicação precisa do senador a ser processado e do dispositivo do Código de Ética no qual estaria enquadrado.

Desobstrução

A oposição havia negociado, na véspera, acordo para a votação de um conjunto de matérias para concordar em por fim à obstrução das votações em Plenário. Os dois projetos sobre o afastamento dos senadores dos cargos fazia parte da lista e, logo depois da CCJ, deveria ser também apreciado em Plenário. Após a reunião, o relator e outros líderes entenderam que o adiamento não feria o acordo, diante do reconhecimento de que era preciso aperfeiçoar o relatório.

Antes de propor vista, Jucá manifestou dúvidas sobre a conveniência de alguns mecanismos do relatório, indicativo de que é necessário ampliar entendimentos em torno da matéria. O líder defende, por exemplo, a retomada da idéia do afastamento automático dos denunciados, assim que for aceita a representação, como sugeria Delcídio no texto inicial de seu projeto. Para Jucá, deixar a decisão para o Plenário ou para as comissões, no caso de seus presidentes, pode dar lugar a manobras entre os partidos, contra ou a favor dos denunciados.

Depois da reunião, falando à imprensa, ele esclareceu que o "filtro" sobre a decisão relativa ao afastamento pode ser o Conselho de Ética. Antes, contudo, como observou, deve ser feito um exame inicial dos fatos contra o denunciado, para aferir se realmente são consistentes. O senador também defende a possibilidade de ampliação do prazo de afastamento do senador que está sendo processado, que foi previsto por Delcídio em 120 dias e, por João Durval, até o fim do processo, mas que foi encurtado por Jarbas Vasconcelos para 90 dias - com a reintegração do denunciado ao cargo ao fim desse tempo, caso o processo esteja ainda sem conclusão.

Em relação ao prazo de vigência para o afastamento preventivo, o relator entende que o mecanismo deve começar a valer assim que a matéria for aprovada em Plenário. Já Delcídio, em seu projeto, sugere que a medida entre em vigência em 2009.

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