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Senadores já admitem quebra de decoro Jader depôs durante três horas ontem, no Senado. Não convenceu os senadores mas voltou a fazer ameaças. O senador paraense reafirmou que voltará à presidência do Senado em 17 de setembro, quando termina sua licença. Também insinuou que apoiará a CPI da Corrupção. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) pretende pedir a abertura de processo para apurar quebra de decoro parlamentar por parte do presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA). Péres disse que, em seu entendimento, Jader quebrou o decoro ao "engavetar" por três meses um requerimento apresentado em março pelo líder do bloco de oposição no Senado, José Eduardo Dutra (PT-SE), solicitando o envio pelo Banco Central do relatório que aponta Jader como o principal beneficiário dos desvios do Banpará (Banco do Estado do Pará). "Isso foi abuso de poder. O requerimento deveria ter sido encaminhado imediatamente", afirmou Péres. O coordenador da comissão destacada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para investigar as acusações contra Jader, Romeu Tuma (PFL-SP), afirmou que, pela primeira vez, Jader disse em depoimento aos senadores que não foi beneficiário dos recursos do Banpará. Pela primeira vez ele afirmou de forma categórica, no Senado, que nunca se beneficiou com recursos desviados do Banpará, dando o principal elemento para ser acusado de mentir no Senado – o que configura quebra de decoro -, caso seu envolvimento seja comprovado. Nem Lobão, nem Aécio presidem Congresso. O Superior Tribunal Federal decidiu ontem, por unanimidade que a presidência interina do Congresso Nacional deve ser ocupada pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Efraim Moraes (PFL-PB). A decisão foi por nove votos a zero. Os ministros acolheram o mandado de segurança impetrado pelo deputado Almir Sá (PPB-RR) contra o senador Edison Lobão (PFL-MA), que defendia que ele deveria assumir a presidência interina do Congresso durante a ausência do presidente, senador jader Barbalho (PMDB-PA). Os ministros também determinaram o cancelamento da sessão de ontem à noite convocada por Lobão. O STF interveio porque houve disputa entre Senado e Câmara para saber quem presidiria as sessões conjuntas das duas Casas. Os senadores queriam Edison Lobão já os deputados apontavam Aécio Neves ou Efraim Moraes para o cargo. Tarso quer manter Fortunati no PT e contesta Olívio Prefeito disse que apoio do governador à candidatura de Emília ao Senado é pessoal e não define a opinião do partido. Fortunati admitiu publicamente, no domingo, que poderia deixar o PT, porque estaria sendo preterido pelas grandes tendências do partido, e confirmou convites. A manifestação do governador Olívio Dutra de apoio à reeleição de Emília Fernandes ao Senado "é legítima, mas pessoal. Não centraliza o partido e nem define a questão", disse, ontem, o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro. "Não há nenhuma exclusão ao Fortunati", enfatiza Tarso, ao comentar o episódio que provocou a contrariedade do vereador José Fortunati (PT), o mais votado da atual legislatura. Tarso Genro procurou, ontem, o jornal O Sul, para manifestar a sua posição. "Considero importante para o partido a resolução da questão envolvendo Fortunati. A sua saída seria uma perda muito grande para o PT. Fortunati é um quadro político que tem tradição de respeitabilidade interna e externa. Foi um construtor do nosso projeto", analisa. DISPUTAS - O prefeito reconhece que, "devido a um conjunto de disputas que ocorreram no partido, a afirmação do Fortunati como liderança em cargos de responsabilidade maior foi prejudicada". Tarso diz acreditar que o vereador "tenha razão, pois afetaram indiretamente a sua importância para o partido. Governo perde ação e recorre. O governador Olívio Dutra foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia desembolsada para a impressão do folheto Informe Direto sobre a Renegociação da Dívida Pública, distribuído pelo Governo do Estado em janeiro de 1999. A sentença é da juíza Maria José Schmitt Sant'Anna, da quarta vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que considerou a publicação ilegal e lesiva ao patrimônio do Estado e condenou também os secretários estaduais da Fazenda, Arno Augustin, e Comunicação, Guaracy Cunha, além dos jornalistas André Pereira, Vera Spolidoro de Quadrado e Denise Mantovani, a ressarcirem, com juros e correção monetária, o Estado do Rio Grande do Sul. A juiza diz que "os réus usaram verba pública para custear desavenças político-partidárias com o governo anterior e o governo central, aproveitando-se para divulgar a ideologia do partido que assumia o Executivo gaúcho". Na época, o governo Olívio Dutra utilizou R$ 15.304,50 para imprimir na Corag 300 mil exemplares do boletim. O Executivo já recorreu contra a sentença. A decisão teve origem na ação movida pelos deputados estaduais João Osório e Cézar Busatto, do PMDB, em março de 1999. Busatto acusou ontem o governo "de tentar descaracterizar a ação, que representou a manifestação de repúdio de toda a bancada do PMDB." Simon indica ligação de FHC com bancos. Para o senador, jantar com ministro e empresários revela indícios de informações privilegiadas. O senador gaúcho Pedro Simon (PMDB) disse ontem considerar uma afronta ao Código de Conduta da Alta Administração Pública a festa de aniversário oferecida na noite de domingo, pelo banqueiro Moreira Salles à esposa do ministro da Fazenda, Pedro Malan. A comemoração, em São Paulo, contou com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso. Um dos artigos do código, lembrou Simon, veda a aceitação de presentes por autoridade pública, exceto brindes sem valor comercial. Da tribuna, Pedro Simon lembrou que os bancos tiveram, no primeiro semestre deste ano, o segundo melhor momento desde o início do Plano Real, só perdendo para a maxidesvalorização da moeda ocorrida no início de 1999. As instituições, lembra, tiveram uma rentabilidade média de 22,8%, contra uma média histórica de 15%. "Isso indica fortes indícios de informação privilegiada", observou o senador, acrescentando que "é fácil de entender que o banqueiro tenha oferecido à festa", observou. "O Ministério da Fazenda determinou alguma providência para investigar se houve vazamento ou venda de informação privilegiada em benefício de alguns desses bancos? Se fez, qual o resultado?", questionou. Simon destacou dados da Receita Federal, segundo os quais os bancos, em 1999, tinham um débito de R$ 29,6 bilhões com a União e são responsáveis por um terço dos impostos sonegados. Luiz Estevão desacata autoridade e vai preso. A Justiça Federal do Distrito Federal determinou ontem a apreensão de livros contábeis, atas de reunião e computadores de empresas do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão. Na presença de agentes da Polícia Federal, quando retornou à empresa, por vota das 2lh, o ex-senador se recusou a cumprir a ordem judicial e foi preso em flagrante sob acusação de desacato e resistência. Até o início da madrugada, ele continuava prestando depoimento e deveria ser liberado após pagar fiança. Na ação da Polícia Federal foram apreendidos mais de 40 livros de contabilidade do Grupo OK, que mostram a movimentação financeira do complexo empresarial desde agosto do ano passado. O pedido de apreensão foi apresentado pelo Ministério Público Federal para tentar provar que Estevão falsificou documentos para fugir do fisco e para se defender na CPI do judiciário e do desvio de verbas do TRT-SP "Temos 16 horas de depoimentos gravados mostrando que ele (Estevão) falsificou documentos para entregá-los à CPI", declarou o procurador Luiz Francisco de Souza, que acompanhou a apreensão. Editorial A "proteção" que gera desemprego. A taxa de desemprego medida pelo IBGE nas seis principais regiões metropolitanas do País caiu pelo segundo mês consecutivo. Em julho, o índice ficou em 6,2% da força de trabalho, contra os 6,4% do mês anterior, conforme o IBGE. O resultado também é melhor do que o apurado em julho do ano passado (7,2%). Mas a notícia, ao contrário do que parece, não é boa. A queda do desemprego, como noticiou O Sul na semana passada, foi provocada pela desistência das pessoas em procurar trabalho, fenômeno típico de tempos de crise. Segundo o instituto, o número de pessoas procurando um posto de trabalho caiu 3,5% em julho, em relação ao mês anterior, e 14,6% ante julho de 2000. Num país com mais de 170 milhões de habitantes, muitos leitores poderiam imaginar que há, no mínimo, 100 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os demais brasileiros, nesta hipótese, seriam os aposentados e as crianças, a chamada população não-ativa. Pasmem. Só há pouco mais de 20 milhões de brasileiros trabalhando com carteira assinada! Ao longo de décadas, políticos e govemantes populistas, preocupados só com sua eleição, foram aprovando leis garantindo cada vez mais "direitos e garantias" aos trabalhadores. Tanta "proteção" resultou na maior oneraçao a geraçao de empregos de que se tem notícia no mundo todo. Hoje o quadro é este: para cada R$ 100,00 que cada trabalhador ganha de salário bruto, ele custa R$ 202,00 a seu empregados O resultado é que, num país com mais de 170 milhões de habitantes, os trabalhadores "com proteção" são pouco mais de 20 milhões. São os que têm carteira assinada. Estima-se que haja 60 milhões de trabalhadores sem carteira assinada. Ou sem nenhuma proteção. É preciso desonerar o emprego. É preciso que os empresários (micro, pequenos, médios e grandes) percam o medo de gerar empregos. Acorda, Brasil! Topo da página

08/30/2001

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