CCJ discute projetos que estabelecem regras para afastamento de senadores acusados de quebra de decoro parlamentar



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)está discutindo neste momento substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) a dois projetos de resolução (PRS 37/07 e 40/07) que estabelecem regras para afastamento temporário de senadores dos cargos que ocupam na estrutura do Senado quando estiverem sendo investigados por quebra de decoro.

Uma das sugestões propostas por Jucá é a de passar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a prerrogativa, que atualmente é da Mesa da Casa, de analisar a admissibilidade da representação, antes da abertura do processo no conselho. O senador pelo PMDB também propõe que o afastamento seja pelo tempo que durar as investigações.

03/10/2007

Agência Senado


Artigos Relacionados


CCJ discute regras para afastamento de senadores acusados de quebra de decoro parlamentar

CCJ pode votar na quarta projetos que mudam regras da investigação de quebra de decoro

CCJ adia análise de projetos que afastam dos cargos senadores denunciados por quebra de decoro

Projeto propõe afastamento de cargo da Mesa de senador denunciado por quebra de decoro

PARA DUTRA RELATÓRIO PODE SUBSIDIAR PROCESSO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR

Jader baixa atos para apurar violação do painel de votação e quebra de decoro parlamentar