CCJ ANALISA PROJETO QUE PUNE LAVAGEM DE DINHEIRO



O projeto que trata da punição ao crime de lavagem de dinheiro será apreciado nesta terça-feira (dia 10), às 11h, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), analisará o parecer do senador Romeu Tuma (PFL-SP). O projeto deverá ser votado na quarta-feira pelo Plenário.

A matéria já foi examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) - presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP) -,que aprovou o relatório favorável do senador Levy Dias (PPB-MS). O parecer acolheu a emenda do senador Jefferson Péres (PSDB-AM) que inclui, entre os delitos a serem punidos pela nova lei, os crimes contra a ordem tributária.

O projeto já recebeu nove emendas na CCJ, todas do senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES). Pela proposição, a ocultação de bens ou valores provenientes de crimes como o contrabando ou tráfico de armas, ou ainda, contra o sistema financeiro, será punida com pena de três a dez anos de reclusão e multa.

A redução da pena, de um a dois terços, e o cumprimento da mesma em regime aberto, também está previsto na nova lei na hipótese de o autor, ou co-autor, colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais e de sua autoria ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto de crime.

Também na terça-feira, às 18h, a Comissão de Assuntos Econômicosouvirá o diretor-geral da Aneel, José Mário Miranda Abdo, sobre o suprimento de energia elétrica.

TRÁFICO

Já a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que também se reúne na terça-feira à tarde, discutirá o projeto sobre o crime organizado e o tráfico de entorpecentes. A luta contra esses crimes é o tema do acordo de cooperação entre o Brasil e a Itália de que trata o projeto cujo relator é o presidente em exercício da Comissão, senador Romeu Tuma.

Constam ainda da pauta da CRE o projeto que inclui a hipótese de destruição de aeronaves hostis e o requerimento, de autoria do senador Francelino Pereira (PFL-MG), para envio de voto de congratulações ao papa João Paulo II e ao arcebispo de Minas Gerais, dom Serafim Fernandes de Araújo, em razão de sua nomeação para cardeal da Igreja Católica.

06/02/1998

Agência Senado


Artigos Relacionados


CCJ APROVA PROJETO QUE PUNE "LAVAGEM" DE DINHEIRO

SENADO APROVA PROJETO QUE PUNE "LAVAGEM" DE DINHEIRO

Projeto que pune com mais rigor crimes de lavagem de dinheiro será votado pelo Plenário

SANCIONADA LEI QUE PUNE "LAVAGEM" DE DINHEIRO

ACM DESTACA IMPORTÂNCIA DA "LEI PELÉ" E DA QUE PUNE "LAVAGEM" DE DINHEIRO

TV E RÁDIO SENADO TRANSMITEM VOTAÇÃO DE PROPOSTA QUE PUNE A LAVAGEM DE DINHEIRO