CCJ ANALISA PROJETO QUE PUNE LAVAGEM DE DINHEIRO
O projeto que trata da punição ao crime de lavagem de dinheiro será apreciado nesta terça-feira (dia 10), às 11h, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), analisará o parecer do senador Romeu Tuma (PFL-SP). O projeto deverá ser votado na quarta-feira pelo Plenário.
A matéria já foi examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) - presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP) -,que aprovou o relatório favorável do senador Levy Dias (PPB-MS). O parecer acolheu a emenda do senador Jefferson Péres (PSDB-AM) que inclui, entre os delitos a serem punidos pela nova lei, os crimes contra a ordem tributária.
O projeto já recebeu nove emendas na CCJ, todas do senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES). Pela proposição, a ocultação de bens ou valores provenientes de crimes como o contrabando ou tráfico de armas, ou ainda, contra o sistema financeiro, será punida com pena de três a dez anos de reclusão e multa.
A redução da pena, de um a dois terços, e o cumprimento da mesma em regime aberto, também está previsto na nova lei na hipótese de o autor, ou co-autor, colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais e de sua autoria ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto de crime.
Também na terça-feira, às 18h, a Comissão de Assuntos Econômicosouvirá o diretor-geral da Aneel, José Mário Miranda Abdo, sobre o suprimento de energia elétrica.
TRÁFICO
Já a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que também se reúne na terça-feira à tarde, discutirá o projeto sobre o crime organizado e o tráfico de entorpecentes. A luta contra esses crimes é o tema do acordo de cooperação entre o Brasil e a Itália de que trata o projeto cujo relator é o presidente em exercício da Comissão, senador Romeu Tuma.
Constam ainda da pauta da CRE o projeto que inclui a hipótese de destruição de aeronaves hostis e o requerimento, de autoria do senador Francelino Pereira (PFL-MG), para envio de voto de congratulações ao papa João Paulo II e ao arcebispo de Minas Gerais, dom Serafim Fernandes de Araújo, em razão de sua nomeação para cardeal da Igreja Católica.06/02/1998
Agência Senado
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