Projeto que reduz tempo de campanha eleitoral pode ser mudado na CCJ
Dutra sugere a modificação de cinco pontos do projeto, entre eles as regras para divisão do tempo de horário eleitoral gratuito entre os partidos políticos. A proposta de Bornhausen leva em consideração o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados, mas Dutra acredita ser mais justo que a divisão tenha como parâmetro o número de votos obtidos nas eleições para deputado federal por cada partido ou coligação.
- O dado que melhor expressa a vontade dos eleitores é o total de votos nacionalmente obtidos pelos partidos políticos. A representação na Câmara, como é notório, é imagem distorcida do voto popular - argumenta o senador.
Ele também considera que a redução do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV de 45 dias para 35 dias, como sugere a proposta inicial, também seria prejudicial ao processo eleitoral.
- Reduzir esse prazo significa diminuir sensivelmente o debate, que é a essência do processo democrático - afirma o senador em uma das emendas que apresentou ao projeto original, que já conta com parecer favorável do senador José Jorge (PFL-PE).
Os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Sebastião Rocha (PDT-AP) também propuseram alterações à proposta. Valadares aproveita o projeto para disciplinar a propaganda eleitoral no dia da eleição e coibir abusos que "sejam nocivos ao exercício da democracia", como a boca de urna.
- A boca de urna é a artimanha mais utilizada pelos candidatos de maior poder aquisitivo para disfarçar a vergonhosa compra de votos, sob a capa de propaganda voluntária - entende Valadares, que tipifica a boca de urna como crime eleitoral, sujeito a detenção de até seis meses, multa, além da cassação do registro.
Sebastião Rocha, assim como o relator, apresentou emenda para excluir da proposta o dispositivo que prevê o segundo turno da eleição no terceiro domingo de outubro. Para Rocha, o segundo turno é o único momento que os candidatos têm para debater suas idéias em igualdade de condições.
Já o relator entende que a alteração sugerida por Bornhausen só poderia ser feita por meio de uma proposta de emenda à Constituição, pois é o texto constitucional que determina o retorno às urnas no último domingo de outubro. Essa e as demais emendas apresentadas devem receber parecer do relator antes da votação do projeto pela CCJ.
22/01/2001
Agência Senado
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