CCJ APRECIA INDICAÇÃO DE GILSON DIPP PARA O STJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprecia amanhã (dia 16), em reunião marcada para as 10h, a indicação do nome de Gilson Langaro Dipp, juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região - com sede em Porto Alegre (RS) - para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Américo Luz.
A Constituição estabelece que os ministros do Superior Tribunal de Justiça deverão ser nomeados pelo presidente da República e após aprovação prévia pelo Senado. Os nomeados têm de ter entre 35 e 65 anos de idade. Os 33 ministros do STJ dividem-se em três grupos iguais: o primeiro, originário de juízes integrantes dos Tribunais Regionais Federais; o segundo, de escolhidos dentre desembargadores de Tribunais de Justiça; e o terceiro, de escolhidos entre advogados, membros do Ministério Público Federal, estaduais e do Distrito Federal, alternadamente.
15/06/1998
Agência Senado
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