Indicação de Gilson Dipp para compor CNJ é aprovada pela CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, parecer favorável à indicação feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do nome de Gilson Langaro Dipp - ministro daquela Corte - para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no cargo de ministro-corregedor, durante o biênio 2008/2010. A indicação segue agora para votação no Plenário do Senado.
Cabe ao CNJ realizar o controle externo da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Os membros desse colegiado são nomeados pelo presidente da República depois de aprovados pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Em seu relatório sobre a indicação, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) discorreu sobre o currículo do candidato. Lembrou que Dipp, formado em Direito, atua ainda como professor na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Simon também lembrou que o ministro, nascido em 1944, é juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, instituição que Dipp presidiu entre 1993 e 1995. Esse tribunal tem sede em Porto Alegre e jurisdição nos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
- O currículo do ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Langaro Dipp revela, portanto, que ele reúne os atributos constitucionais, em que se destaca notável saber jurídico e reputação ilibada, imprescindíveis para o desempenho do cargo de ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, para o qual foi indicado pelo respectivo tribunal - afirmou Simon.
Em sua exposição, Dipp lembrou as atribuições do CNJ e ressaltou que o órgão precisa encontrar seu rumo definitivo e não se perder em questões corriqueiras ou do cotidiano, como receber reclamações de ordem funcional dos seus magistrados.
- A função do CNJ é fazer a grande política pública de administração do Judiciário brasileiro. O CNJ deve se aperfeiçoar para que tenhamos uma Justiça brasileira digna, honrada, eficaz e que possa trazer aos cidadãos brasileiros as suas respostas - afirmou o ministro.
Vários senadores elogiaram a indicação, como Renan Calheiros (PMDB-AL), o qual lembrou que Dipp é um ministro que "honra muito o STJ", e Antonio Carlos Junior (DEM-BA), que demonstrou sua preocupação no sentido de que os brasileiros possam ter direito a uma prestação jurisdicional rápida.
Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou ser preciso que os juízes tenham uma postura mais moderna e se aproximem mais da sociedade.
- É importante o funcionamento completo do CNJ, pois ninguém pode estar acima da Justiça - afirmou Mozarildo.
Eduardo Suplicy (PT-SP) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) também participaram da sabatina.
13/08/2008
Agência Senado
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