Gilson Dipp destaca autonomia nos trabalhos da comissão de juristas
A Comissão Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto da reforma do Código Penal, agora em exame como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, trabalhou com total autonomia, sem qualquer interferência em suas atividades. A afirmação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, em audiência pública nesta terça-feira (14).
O ministro falou aos integrantes da Comissão Especial do Senado encarregada de examinar o projeto. Dipp presidiu a comissão de juristas, que conclui o anteprojeto em junho, após oito meses de trabalho. Ele ressaltou que o Código Penal em vigor (Decreto-Lei 2.848/1940) não mais reflete a hierarquia de valores da sociedade brasileira, nem os anseios dos cidadãos.
Como exemplo, o ministro informou que 120 leis penais circulam paralelamente ao Código Penal, com tipos penais que deveriam estar nele inseridos. Dessas leis, destacou que 53 modificaram diretamente o código, na sua maioria (cerca de dois terços) normas aprovadas depois da promulgação da Constituição de 1988.
– Era um sistema caótico, sem disciplina, com penas desproporcionais e que dificultavam a operação da norma, não só pelos operadores do direito, mas também para os cidadãos brasileiros. Foi um trabalho sério e consciente, debatido, que colocamos na mão do Parlamento – disse o ministro.
Entre as inovações sugeridas para a reforma do Código Penal, Dipp ressaltou a criação de tipos penais específicos para o enriquecimento ilícito, os crimes praticados pela internet e os crimes contra a humanidade e os direitos humanos.
14/08/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Juristas trabalharam com autonomia, afirma Dipp sobre reforma do Código Penal
Comissão da Verdade representa compromisso do Brasil com sua história, diz Gilson Dipp
Juristas homenageiam Dipp por indicação para Comissão da Verdade
CCJ APRECIA INDICAÇÃO DE GILSON DIPP PARA O STJ
Indicação de Gilson Dipp para compor CNJ é aprovada pela CCJ
Anteprojeto do novo Código Penal 'quebrou tabus', diz Gilson Dipp