CCJ aprova Antonio Cezar Peluso para o cargo de ministro do Supremo
Com 19 votos a favor e dois em branco, os integrantes da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, nesta quarta-feira (14) a indicação do desembargador paulista Antonio Cezar Peluso para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sabatina, Peluso mostrou-se favorável à reforma do Poder Judiciário, desde que o controle externo não ameace, em nenhuma hipótese, a independência dos juízes. Na exposição inicial, Peluso lembrou sua trajetória profissional e o atraso ocorrido na sua promoção para o Segundo Tribunal de Alçada Civil, da 5a Câmara, em São Paulo, em 1982, a partir do momento em que foi apontado como um juiz de esquerda. -Tive cinco indicações por merecimento, mas o meu nome era rejeitado sob pretexto de que eu era comunista-, recordou. Peluso relatou que, no início de sua carreira, quando foi juiz em Igarapava, no interior paulista, viveu durante três anos e quatro meses a experiência bem-sucedida de manutenção dos 14 presos locais em regime semi-aberto e de nenhum registro de homicídio na comarca. Também recordou o período -doloroso- para a magistratura em que participou da exoneração de nove magistrados, dos quais dois foram condenados. O desembargador afirmou que trazia sua experiência e citou nomes de grandes juristas paulistas, como Costa Manso, que foram ministros do Supremo. Comparou a relevância dos ministros do STF à dos senadores. E afirmou ter consciência da importância político-institucional do Supremo, como guardião do Estado democrático de direito.
O relatório apresentado pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA) destacou a formação de Peluso, nascido em Bragança Paulista (SP) em setembro de 1942. O desembargador formou-se na Faculdade de Direito de Santos em 1966 e fez o doutoramento em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1974. A sabatina do desembargador foi acompanhada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, e pelo ministro do Supremo, Sydney Sanches, que é amigo de Peluso.
14/05/2003
Agência Senado
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