Cezar Peluso vota contra Ficha Limpa e empata julgamento
O presidente do STF, Cezar Peluso, votou pelo acolhimento do recurso de Joaquim Roriz e contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa . O ministro acompanhou o entendimento de que a lei não deve produzir efeitos neste ano e acrescentou que, por se tratar de uma sanção, não pode retroagir para prejudicar aqueles que foram condenados antes de sua promulgação.
Com a manifestação de Peluso, a votação terminou empatada, com cinco votos a favor da constitucionalidade e da aplicação imediata da lei (Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie) e cinco contra (Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso). No momento, os ministros discutem como decidir a questão, face à ausência de maioria.
24/09/2010
Agência Senado
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