CE analisa projeto que garante vaga nas universidades públicas a alunos carentes
Os estudantes comprovadamente carentes poderão ter acesso a 30% das vagas abertas pelas universidades públicas. É o que prevê o projeto de lei nº 215/2003, da então senadora Iris de Araújo, que será analisado nesta terça-feira (11), a partir das 11h, pela Comissão de Educação (CE). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Leonel Pavan (PSDB-SC), e será ainda discutida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pelo projeto, considera-se carente o candidato cuja renda familiar seja inferior a cinco salários mínimos. A ex-senadora acredita que o acesso de alunos carentes à educação superior de boa qualidade fará com que as desigualdades sociais sejam reduzidas em médio prazo.
A CE também deverá votar, em decisão terminativa, o projeto de lei n° 122/2003, de autoria do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que institui o sistema de avaliação de qualidade do ensino fundamental na rede pública. O relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), é pela rejeição da matéria.
Na mesma reunião, a CE, presidida pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), vota também em decisão terminativa o projeto n° 331/2003, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que proíbe a afixação, exibição e a comercialização de qualquer produto ou material de cunho erótico nas instalações externas utilizadas para exposição de mercadorias do estabelecimento ao público em geral.
Consta da pauta, ainda, análise do projeto n° 298/2003, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que obriga o empregador a dar assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos de seus empregados e dependentes entre zero a 6 anos de idade. O relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é pela rejeição do projeto.
A CE deverá também votar o projeto de lei da Câmara nº 95/2002, que permite o ensino médio nas penitenciárias, bem como 44 projetos de decreto legislativo que tratam de concessão de outorga e renovação de rádios.
10/11/2003
Agência Senado
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