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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto que cria 22 cargos de provimento efetivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os cargos são de Analista Judiciário na área de Tecnologia da Informação.  O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou requerimento para análise da proposta em regime de urgência pelo Plenário.

Relatada pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e por Suplicy, como ad hoc, a proposta recebeu pronunciamento favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com base na justificação da proposta, tribunais com mais de 3.001 e menos de cinco mil usuários internos de tecnologia da informação e comunicação devem ter, no mínimo, 120 servidores na área.

O TST, com 4.241 usuários, contava, em março de 2012, com 98 servidores para essa atividade, revelando um déficit de 22 profissionais, com relação ao mínimo estabelecido pela Resolução 90 do CNJ, diz o relatório.

De acordo com a justificação do projeto, o Tribunal recebeu, em 2011, 211.734 processos, ficando, cada um de seus 27 ministros, com 7.842. Para Rollemberg, essa realidade impõe um constante investimento de recursos humanos e materiais, principalmente na área tecnológica.

“O desenvolvimento e incremento da área de Tecnologia de Informação e Comunicação no âmbito daquele tribunal superior é de grande importância para o incremento da celeridade na prestação jurisdicional no âmbito da Justiça Trabalhista”, diz o relatório.

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