CCJ aprova estímulo à agricultura em municípios da fronteira da região Norte
Foi aprovada nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta que prevê a criação do Programa Fronteira Agrícola Norte, com incentivos para municípios do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre, cujas sedes estejam localizadas em faixa da fronteira. Antes de seguir para a Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Pelo texto, poderão se beneficiar do programa municípios desses estados com sedes localizadas na faixa de até 450 quilômetros de largura ao longo da fronteira do Brasil com Guiana Francesa, Suriname, República da Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia.
De acordo com o autor do projeto (PLS 15/2011), senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o Programa Fronteira Agrícola Norte visa dotar esses municípios de infraestrutura capaz de estimular a produção agrícola familiar e conter o êxodo rural.
O programa tem objetivo ainda de estimular o cooperativismo e promover a integração de políticas para ampliar a participação da produção agrícola da região no mercado brasileiro e internacional. Também estabelece a aplicação de recursos públicos e privados de forma articulada, para a criação de polos de desenvolvimento.
Mozarildo Cavalcanti sugere como prioridades para o Programa Fronteira Agrícola Norte a instalação de microempresas rurais, o desenvolvimento sustentável das comunidades extrativistas, a realização de obras em transporte e energia, e a defesa sanitária vegetal e animal, entre outros.
Conforme o texto aprovado na CCJ, a execução do programa será feita mediante convênios a serem firmados entre União, estados e municípios envolvidos. A gestão das ações, no âmbito federal, estará a cargo dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Agrário; da Integração Nacional e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Estados e municípios definirão em lei própria os órgãos do governo estadual ou da prefeitura que atuarão na gestão das ações.
Em voto favorável, o relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento dos municípios de fronteira na Região Norte, “muitas vezes esquecidos” pelas políticas agrícolas e extrativistas. Para o relator, o programa contribuirá para reduzir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida da população.
08/05/2013
Agência Senado
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