CCJ aprova gratuidade de documento único de identidade
A primeira emissão do documento único de identidade, a ser criado pelo governo federal, será gratuita, conforme projeto (PLS 257/2011) aprovado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O documento consistirá num cartão magnético com chip para identificação digital.
O problema, lembra o relator da proposta de gratuidade, Benedito de Lira (PP-AL), é o custo estimado de R$ 40 por unidade, “de considerável monta para muitos brasileiros”.
"Desse modo, busca-se fazer com que o Estado arque ao menos com a primeira emissão desse documento", explica.
O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi aprovado em caráter terminativo. Se não houver recurso para votação em Plenário, será encaminhado para votação pela Câmara dos Deputados.
20/03/2013
Agência Senado
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