CCJ aprova indicação de Marcelo Rossi Nobre para o Conselho Nacional de Justiça
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), com 20 votos a favor e uma abstenção, parecer favorável à indicação do advogado Marcelo Rossi Nobre para o Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. Para ser confirmada, a nomeação ainda precisa ser aprovada no Plenário do Senado.
O advogado havia sido indicado pela Câmara dos Deputados, que o elegeu em dezembro do ano passado para representar aquela Casa no Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, Marcelo Nobre teve de concorrer com o defensor público José Augusto Garcia de Souza. Marcelo Nobre obteve 269 votos e Souza, 131. Houve 21 votos em branco.
Marcelo Nobre é formado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas e tem pós-graduação em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Ele foi assessor especial da prefeitura de São Paulo na gestão de Marta Suplicy, quando chefiou o gabinete do vice-prefeito, Hélio Bicudo.
Na semana passada, ao divulgar seu voto favorável à indicação, o relator da matéria, senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), lembrou que Marcelo Nobre é filho do ex-deputado federal Freitas Nobre, falecido em 1990. O próprio Marcelo Nobre, durante a sabatina realizada nesta quarta-feira, destacou esse fato.
- Meu pai foi meu principal cabo eleitoral na eleição da Câmara ocorrida em dezembro - declarou ele.
Transparência
Durante a sabatina, Marcelo Nobre defendeu a criação de um "índice de transparência" para os tribunais, a fim de medir o grau de transparência no repasse de informações para o Conselho Nacional de Justiça.
- Infelizmente, ainda há uma certa resistência dos tribunais para repassar informações ao conselho - afirmou o advogado, que apontou como exemplo os tribunais regionais do trabalho.
Se confirmado no Plenário do Senado, o mandato de Marcelo Nobre terá duração de dois anos, com a possibilidade de um segundo mandato.
O Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros, foi criado em 2005 no âmbito da reforma do Judiciário e em meio à polêmica sobre a legitimidade de um controle externo sobre esse Poder - na época, vários juízes se manifestaram contra o controle.
19/03/2008
Agência Senado
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