CCJ começa a analisar indicação de Marcelo Rossi Nobre para o Conselho Nacional de Justiça
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) começou a avaliar a indicação do advogado Marcelo Rossi Nobre para o Conselho Nacional de Justiça. Durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (12), o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) apresentou relatório favorável à nomeação, encerrando a primeira etapa da avaliação - ainda faltam a sabatina, com a presença do indicado, e a votação do relatório.
Marcelo Rossi Nobre é formado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas e tem pós-graduação em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Ele foi assessor especial da prefeitura de São Paulo na gestão de Marta Suplicy, quando chefiou o gabinete do vice-prefeito, Hélio Bicudo. Ao ler seu relatório, Epitácio Cafeteira lembrou que Marcelo Nobre é filho do ex-deputado federal Freitas Nobre.
O advogado foi indicado pela Câmara dos Deputados, que o elegeu em dezembro do ano passado. Naquela ocasião, Marcelo Nobre teve de concorrer com o defensor público José Augusto Garcia de Souza e obteve 269 votos contra 131 conquistados por Souza. Houve 21 votos em branco. Mas, para ser confirmado, o nome de Marcelo Nobre ainda tem de ser submetido ao Senado - e é por essa razão que sua nomeação está na pauta da CCJ.
Conforme prevê o Ato nº 1 de 2007, da CCJ, a avaliação desse tipo de indicação é dividida em duas etapas. Na primeira, o relator apresenta um texto com sua análise da nomeação (como o fez Epitácio Cafeteira nesta quarta-feira) e, se for o caso, pode solicitar informações adicionais do indicado. Na segunda, ocorre a sabatina - e, portanto, é obrigatória a presença do indicado - e, em seguida, a votação do relatório. Após essas etapas na CCJ, a nomeação ainda tem de passar por votação no Plenário do Senado.
Instalado em 2005, o Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 conselheiros.
12/03/2008
Agência Senado
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