CCJ aprova indicação de Max Hoertel para o STM
Após uma sabatina de aproximadamente 30 minutos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)decidiu aprovar nesta quarta-feira (17), por unanimidade, em votação secreta, parecer favorável do relator, senador Maguito Vilela (PMDB-GO), à mensagem do presidente da República indicando o nome do general Max Hoertel para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) na vaga criada em decorrência da aposentadoria do general José Enaldo Rodrigues de Siqueira.
O general Hoertel, de 65 anos, segundo súmula de seu currículo lida pelo senador Maguito Vilela, está no Exército há 48 anos, onde exerceu diversas funções executivas de planejamento e direção, destacando-se as de Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras, chefe do Departamento Logístico e Comandante Militar do Sul.
Em palestra dirigida aos senadores, o general procurou exaltar a necessidade do fortalecimento das instituições para o aperfeiçoamento da democracia no país. Durante a sabatina, foi questionado sobre assuntos ligados a fronteiras pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), que se mostrou preocupado com o que chamou de "má vizinhança" enfrentada pelo Brasil diante de uma Argentina que, segundo o senador, teima em desrespeitar acordos no âmbito do Mercosul, de um Uruguai convertido em paraíso fiscal, e de um Paraguai que "estimula o contrabando e o tráfico de armas e de drogas". Em sua resposta, o general limitou-se a dizer que esse é um tema de política externa e que os militares sofrem limitações de competência e de capacidade para patrulhar toda a área de fronteira.
O general não quis comentar questões levantadas pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que lhe pediu sugestões para o aperfeiçoamento do STM. O ministro indicado afirmou que desconhecia o texto da reforma do Judiciário mas que imaginava que o assunto objeto da pergunta já estaria sendo tratado no Congresso Nacional. Ele classificou de "excelente" a sugestão do senador Luiz Otávio (PPB-PA) para que o Exército se utilize da concessão de rádio, que acaba de ter aprovada pelo Senado, para melhor comunicar-se com a população brasileira.
"É muito importante que a sociedade saiba o que estamos fazendo", observou o general. A mensagem do presidente aprovada pela CCJ seguirá para exame do Plenário do Senado, onde também passará por votação secreta.
17/04/2002
Agência Senado
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