CCJ aprova indicação de mulher para o STJ
Durante a sabatina a que foi submetida pelos senadores integrantes da CCJ, a sub-procuradora-geral da República manifestou-se favorável ao estabelecimento de um controle externo do poder Judiciário, conforme vem sendo discutido no âmbito da reforma do setor, em tramitação no Congresso.
Laurita Hilário pregou a contratação de mais juízes para dar mais rapidez ao Judiciário e fez quatro sugestões para melhorar a situação dos presídios em todo o país. Em primeiro lugar, segundo Laurita, é necessária uma urgente apreciação dos pedidos de benefícios dos internos, de modo a evitar o encarceramento desnecessário. Em segundo, a adoção de penas alternativas deixando a prisão apenas para os casos que envolvem periculosidade.
A sub-procuradora sugere ainda um acompanhamento mais de perto dos condenados que não podem ter pena substitutiva, abrindo-se oportunidades de remissão das penas mediante estudo e trabalho do preso e, por fim, a adaptação de prédios públicos, de modo a destiná-los ao cumprimento de regimes de semi-liberdade.
Laurita não quis responder perguntas relativas à instalação da CPI da corrupção e à criação da Corregedoria-Geral para apurar irregularidades no Executivo, e não quis apontar os pontos negativos da proposta de reforma do Judiciário.
Os senadores Francelino Pereira (PFL-MG), Gerson Camata (PMDB-ES), Maguito Vilela (PMDB-GO), Pedro Simon (PMDB-RS), e Heloisa Helena (PT-AL) mostraram-se preocupados, principalmente, com a morosidade da Justiça e seu difícil acesso para a população, principalmente os mais pobres.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) mostrou-se indignado com a impunidade para procuradores e juízes corruptos, ouvindo da subprocuradora que talvez o melhor remédio para esse caso seja a adoção do controle externo do Judiciário. Os senadores goianos Íris Rezende, relator, e Maguito Vilela, ambos do PMDB, enalteceram o fato de Laurita Vaz, a caminho de tornar-se a primeira mulher ministro do STJ, ser também goiana e ter começado sua vida como professora primária em Trindade, naquele estado.
09/05/2001
Agência Senado
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