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Reconhecida como uma das principais juristas do país na atualidade, Cármen Lúcia deverá ocupar a vaga aberta com a saída do ministro Nelson Jobim. Na argüição, salientou que seu maior compromisso, se confirmada para a Corte, será lutar pela aplicação prática das leis. A começar, como observou, pela própria Constituição, que, em suas palavras, não pode mais continuar existindo apenas como uma peça textual.

- Somos um povo que dispõe de ótimas leis. Somos capazes de preparar as melhores leis de que se tem conhecimento. No entanto, nem sempre somos capazes de aplicar as leis que temos - afirmou.

Em curta apresentação pessoal, a procuradora também manifestou confiança no futuro do país. Segundo ela, o Brasil vai "dar certo" em todos os sentidos, inclusive quanto a ser uma Nação "justa para todo mundo". Essa crença, como explicou, vem de sua origem nos "Gerais", ao norte de Minas, região carente, em que a luta e a esperança não seriam virtudes, mas exigência para viver e ser feliz. Fez referências ainda aos valores essenciais que recebeu da família, em termos que depois foram muito elogiados pelos senadores.

- De meu pai, recebi as lições de não roubar, não matar, sempre dizer a verdade e não cultivar a preguiça - revelou.

Com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, a argüição deu oportunidade a que os senadores manifestassem suas preocupações com a ordem pública depois dos incidentes em São Paulo. Cármen Lúcia evitou emitir juízos sobre as decisões tomadas pelas autoridades do estado, mas disse que as soluções exigem um posicionamento da classe política e respeito ao princípio da "transparência" nas decisões, para que se possa conhecer claramente "o que e quem está fazendo".

- Os governantes devem levar em conta o princípio da dignidade da pessoa humana. Em respeito a ele, as pessoas precisam ter a garantia de que, no espaço público, tudo está sendo feito para que elas sintam o conforto de ter assegurado seu direito à segurança - enfatizou.

A postulante ao cargo de ministra do STF também avaliou como positiva a reforma do Judiciário, embora admitindo a necessidade de medidas que possam contribuir para acelerar as decisões judiciais. Disse ainda ser favorável a que decisões liminares do STF sejam expedidas por meio de decisão coletiva de ministros, em casos que evolvam demandas entre Poderes da República, como propõe emenda constitucional já aprovada no Senado e agora em exame na Câmara. Ressalvou apenas que, nos casos de urgência, os pleitos possam ser avaliados por turmas de ministros e não exclusivamente pelo pleno do STF.

Cármen Lúcia Antunes Rocha ingressou nos quadros da Procuradoria do estado de Minas Gerais por concurso público há 24 anos. Ela já foi procuradora-geral do estado e hoje é professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG).

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