CAE APROVA NOME DE VALMIR PARA O TCU



Por unanimidade de votos, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou hoje (dia 9) parecer favorável a projeto de decreto legislativo de autoria das lideranças partidárias indicando o nome do senador Valmir Campelo para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Se os plenários do Senado e da Câmara confirmarem a decisão da CAE, ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Paulo Afonso Martins de Oliveira.

O relator do projeto, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), disse que a indicação de Valmir Campelo para o TCU era uma homenagem ao Distrito Federal. Arruda lembrou que o ministro indicado foi, durante dezesseis anos ininterruptos, administrador do Gama e de Taguatinga e prefeito de Brazlândia. Lembrou também que o senador, quando deputado constituinte, só foi menos freqüente que o então deputado Ulysses Guimarães, tendo faltado apenas a uma sessão. E disse que a formação profissional de Valmir Campelo, sua experiência como homem público e sua atuação na área de fiscalização e controle o credenciam a ocupar o cargo de ministro do tribunal.

Em pronunciamento antes da votação, Valmir Campelo afirmou que são essenciais o aperfeiçoamento, a ampliação e a consolidação da estruturação do TCU para o exercício mais efetivo do apoio direto ao Congresso Nacional. Ele defendeu a necessidade de ajustes na Constituição e na legislação para que se eliminem os obstáculos ao trabalho da Corte de Contas e se abram perspectivas para uma atuação do tribunal mais consentânea com as necessidades e exigências da atualidade.

- O que nos parece indubitável é que a sociedade brasileira não aceita mais uma Corte de Contas voltada para o passado, quando tudo já está consumado e quase nada mais pode ser feito; voltada apenas para a análise e a apreciação dos aspectos formais da ação do Poder Público. Anseia essa sociedade, ao contrário, por uma instituição forte, que fiscaliza e se empenhe, de todas as formas possíveis, para descobrir e desarmar o escândalo e evitar, preventivamente, os danos e prejuízos ao Erário.

Valmir Campelo foi elogiado pelos senadores João Rocha (PFL-TO), Elcio Alvares (PFL-ES), Osmar Dias (PSDB-PR), Ramez Tebet (PMDB-MS), Romero Jucá (PFL-RR), NeySuassuna (PMDB-PB), Marluce Pinto (PMDB-RR), Leomar Quintanilha (PPB-TO), Waldeck Ornelas (PFL-BA), Beni Veras (PSDB-CE), Júlio Campos (PFL-MT), Esperidião Amin (PPB-SC), Bello Parga (PFL-MA), Levy Dias (PPB-MS), Vilson Kleinübing (PFL-SC), Ademir Andrade (PSB-PA) e Gilvam Borges (PMDB-AP). O senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), que presidiu a sessão, também manifestou sua satisfação com a indicação de Valmir para o TCU.



09/10/1997

Agência Senado


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