CCJ aprova lei que combate violência doméstica
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) substitutivo da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) relativo a projeto de lei da Câmara (nº 102 de 2003) que inclui no Código Penal a punição contra a violência doméstica, que passa a ser acolhida como modalidade especial do crime de lesão corporal. Foi aprovada uma emenda ao projeto, apresentada pelo senador Demostenes Torres (PFL-GO). Segundo o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), trata-se de emenda de redação. A matéria deverá agora ser examinada pelo Plenário do Senado.
O texto do substitutivo determina que crimes de lesão corporal cometidos com abuso de situação doméstica receberão pena de reclusão de um a cinco anos. O projeto de lei considera crime de violência doméstica quando a lesão corporal é cometida contra cônjuge ou pessoa ligada por parentesco natural, civil ou afinidade. A vítima pode estar sob guarda ou vigilância do agressor, ou ainda o crime pode ter sido cometido por pessoa que conviva ou tenha relação de hospitalidade com a vítima.
Serys, em seu parecer, destaca que a violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas, na maioria das vezes de forma silenciosa e dissimulada. Acomete ambos os sexos sem relação com o nível social, econômico, religioso ou cultural, observou a senadora. O crime, destacou Serys, traz sofrimento indescritível, principalmente quando cometido contra crianças, porque pode até impedir um bom desenvolvimento físico e mental da vítima.
De acordo com o Ministério da Saúde, informou Serys, as agressões constituem a principal causa de morte entre jovens de cinco a 19 anos. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estima que diariamente 18 mil crianças e adolescentes são espancados no Brasil. Esses dados são, porém, limitados, uma vez que na maioria dos casos esse tipo de crime é cometido de maneira oculta.
A emenda aprovada torna mais claro que o crime de violência doméstica é resultado de lesões corporais cometidas por pessoas que não necessariamente sejam parentes de sangue. Mesmo os casos em que haja apenas relações de hospitalidade já podem ser enquadrados nesse tipo penal. Demostenes Torres alterou a redação da lei, mas sem modificar seu mérito nem a pena aplicada. O senador destacou que a violência doméstica é um dos principais problemas enfrentados pela população mundial e que, de acordo com a Organização das Nações Unidas, um em cada cinco dias de falta ao trabalho é decorrente da violência sofrida pelas mulheres em suas residências. A autora do projeto original é a deputada Iara Bernardi (PT-SP), que esteve presente na votação da matéria.
28/01/2004
Agência Senado
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