CCJ aprova mudanças na aplicação do quociente eleitoral
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou, há pouco, a reunião em que foi aprovado, entre outras matérias, projeto de lei (PLS 129/11) do senador Jorge Viana (PT-AC) que altera o Código Eleitoral para permitir aos partidos que não atingirem o quociente eleitoral (mínimo de votos exigido para conquista de uma vaga na Câmara dos Deputados ou em assembleia legislativa) participarem da distribuição das chamadas "sobras eleitorais" - cadeiras restantes após a aplicação do quociente partidário (proporção das vagas a que cada partido tem direito em função dos votos recebidos).
Segundo ressaltou Jorge Viana, a proposta "valoriza o papel do voto e combate a corrupção eleitoral". Já o relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apontou seu mérito de acabar com o "anacronismo" do quociente eleitoral.
Mais informações a seguir
26/10/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ aprova novas mudanças na Lei Eleitoral
CCT aprova mudanças nas regras para a campanha eleitoral
CCT aprova mudanças nas regras para campanha eleitoral
Ministério de Minas Energia sugere mudanças na MP dos royalties para simplificar aplicação da lei
CCJ ANALISA MUDANÇAS NA LEI ELEITORAL
CCT discute mudanças na legislação eleitoral