CCJ aprova novo integrante para Conselho Nacional do Ministério Público
Por 11 votos favoráveis e um contrário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do juiz federal Alexandre Berzosa Saliba ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A matéria deve seguir ainda hoje para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
Ao mesmo tempo em que concorda com a manutenção do poder investigativo do Ministério Público, Alexandre Saliba ponderou, durante sabatina na CCJ, que essa ação deve ser fundamentada, ter duração determinada e garantir todos os direitos do indiciado no inquérito policial.
- Sou favorável ao poder de investigação, desde que na moldura que possa conceder direitos e garantias aos investigados - afirmou, ao analisar proposta de emenda à Constituição (PEC 37) em tramitação no Congresso que ameaça o poder de investigação criminal do Ministério Público.
10/04/2013
Agência Senado
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