CCJ aprova parecer sobre proibição de estimulantes nas estradas gaúchas
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem, por unanimidade, o parecer favorável com emendas do deputado Bernardo de Souza (PPS) sobre o projeto de lei nº 234/99, de autoria do deputado Francisco Appio (PPB), que proíbe a comercialização de produtos naturais e derivados que, se ingeridos pelo organismo humano, possam produzir efeitos estimulantes, em estabelecimentos comerciais situados na faixa de domínio ou em terrenos contínuos às rodovias do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto considera produtos naturais que possam produzir efeito estimulante todos aqueles que atuem no sistema nervoso central, alterando os sinais vitais do organismo humano.
O presidente da CCJ, deputado João Luiz Vargas (PDT) ressaltou a "importância da proibição destas substâncias, a fim de evitar terríveis acidentes nas estradas, como este ocorrido na noite de segunda-feira, na BR-290". O deputado Bernardo de Souza explica que com esta emendas, fica totalmente proibida a venda de substâncias tóxicas, estimulantes e bebidas alcóolicas ao longo das rodovias do Rio Grande do Sul.
Foi apresentado também, durante reunião da CCJ, parecer favorável do deputado Vieira da Cunha (PDT) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Vilson Covatti (PPB), que limita o período de recesso parlamentar. O deputado Germano Bonow (PFL) pediu vistas, postergando a votação do parecer, que poderá ocorrer no próxima reunião da CCJ, no dia 22 de maio. A partir da aprovação da Emenda, o recesso do Legislativo gaúcho se fará apenas no mês de janeiro, ficando extintas as suspensões de trabalhos no mês de fevereiro e julho, reduzindo-se, assim, de 90 para 30 dias .
05/16/2001
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