CCJ dá parecer positivo ao projeto proibindo venda de estimulantes nas estradas
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na terça-feira (15/05), parecer favorável ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Francisco Appio (PPB), que proíbe a comercialização de produtos naturais e derivados, que se ingeridos pelo organismo humano possam produzir efeitos estimulantes, em estabelecimentos situados na faixa de domínio ou em terrenos contínuos às rodovias do Estado.
A proposta considera produtos naturais que produzam efeito estimulante, todos aqueles que atuam no sistema nervoso central, alterando os sinais vitais do organismo humano.
O deputado Appio ressaltou a importância da proibição dessas substâncias. "Acidentes como a tragédia acontecida na noite de segunda-feira com o ônibus que ia da Capital para Bagé e que deixou pelo menos 14 mortos e dezenas de feridos poderia ter sido evitada".
Ele lembrou, no entanto, que muitos caminhoneiros, se vêem obrigados a ter um desempenho além de suas forças. "Face ao mercado perverso e injusto dos fretes, motoristas acabam sendo obrigados a rodar 20 horas ou mais, agindo sob efeito de estimulantes popularmente chamados de "rebite". O vice-presidente da Assembléia acredita que seu projeto pode ainda ser votado neste semestre.
05/16/2001
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